Em reunião realizada por videoconferência na última terça-feira, 9 de dezembro, o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) deu posse a novos integrantes que passam a compor o colegiado como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), da Polícia Judiciária e dos Juizados Especiais.
Com a nova composição, o juiz Daniel Della Mea Ribeiro, titular da 4ª Vara do Juizado Especial, assume a vaga de conselheiro representante dos Juizados Especiais. O advogado Luiz Fernando Espíndola Bino foi empossado como representante da OAB, enquanto Tiago Macedo dos Santos foi reconduzido à função de representante da Polícia Judiciária. Também foram empossados dois integrantes suplentes: Larissa Marques Brandão (OAB) e Antônio Carlos Costa Mayer (Polícia Judiciária).
Durante a reunião, o presidente do CSJE, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, ressaltou o sucesso do Mutirão das Turmas Recursais, com a conclusão do julgamento de recursos pendentes. Com o esforço concentrado dos magistrados, foi alcançada a marca de 99,21% de recursos julgados que estavam pendentes há mais de 30 dias, totalizando cerca de 3 mil processos.
O resultado expressivo, na visão das conselheiras Eliane de Freitas Lima Vicente e Patrícia Kelling Karloh, foi possível graças às mudanças implementadas, como a reestruturação das composições nas turmas, que refletiram em uma melhoria significativa tanto no volume de julgamentos quanto na celeridade dos processos. A reunião também abordou as audiências de conciliação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, com ênfase na busca por soluções mais ágeis e eficientes para os processos que envolvem o Estado.
Na sequência da pauta, magistrados que participaram de eventos relacionados aos Juizados Especiais compartilharam suas experiências e aprendizados. A juíza Patrícia Kelling Karloh, por exemplo, destacou sua participação em reunião com a Conselheira Mônica Autran Machado Nobre, coordenadora do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), que busca promover a uniformização de procedimentos.
Já o juiz Marcelo da Silva Cassavara falou sobre sua participação no curso de capacitação sobre o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), enquanto o juiz Luciano Pedro Beladelli compartilhou sua experiência na Maratona de Inovação dos Juizados Especiais, evento sediado em Recife que abordou soluções colaborativas voltadas à melhoria do sistema.
Já em um momento final, o encontro ainda contou com uma reflexão sobre as propostas para o ano de 2026, quando se espera dar continuidade ao trabalho de modernização e inovação no sistema dos Juizados Especiais. O Des. Odemilson Fassa lembrou que o fortalecimento do sistema, com foco na conciliação e na eficiência processual, segue como prioridade para o CSJE, que busca garantir uma justiça mais acessível e ágil para a população.
