06.02.2026 · 9:36 · Vereador Maicon Nogueira
O vereador Maicon Nogueira protocolou um ofício junto ao Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) solicitando a apuração de possíveis práticas irregulares e discriminatórias no desligamento de servidoras públicas contratadas pelo Município de Campo Grande.
O documento foi encaminhado à procuradora do Trabalho Dra. Cândice Gabriela Arosio e relata casos que chegaram ao gabinete parlamentar envolvendo servidoras que teriam sido desligadas de suas funções após exercerem direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e o direito de manifestação.
Entre os fatos apresentados está o caso da servidora Natali Pereira de Oliveira, assistente de educação infantil, contratada em regime temporário, que informou ter sido desligada após participar de forma pacífica e ordeira da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 3 de fevereiro de 2026. Na ocasião, servidores da Educação Infantil acompanharam a sessão como forma legítima de manifestação em defesa da categoria.
Outro caso relatado refere-se à médica Letícia Pereira Mella de Aquino, também contratada temporariamente, que teria sido desligada após expor publicamente as condições precárias da estrutura e do atendimento aos pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Coronel Antonino.
Diante das denúncias, o vereador solicitou ao Ministério Público do Trabalho a instauração de procedimento investigatório para apurar os critérios, fundamentos e motivações administrativas que resultaram nos desligamentos, bem como eventual violação a direitos trabalhistas e constitucionais.
Para Maicon Nogueira, a iniciativa reforça o papel fiscalizador do mandato. “Servidor público não pode ser punido por se manifestar, denunciar problemas ou participar de forma legítima da vida democrática. Nosso papel é garantir que não haja perseguição, abuso de poder ou violação de direitos”, destacou o parlamentar.
O vereador afirmou ainda que seguirá acompanhando o caso de perto e reforçou seu compromisso com a defesa dos servidores públicos, da legalidade administrativa e do interesse da população campo-grandense.
Assessoria de Imprensa do Vereador
