06.02.2026 · 4:59 · Vereadora Luiza Ribeiro
A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, na manhã desta sexta-feira (6), a Audiência Pública “Valorização das Assistentes de Educação Infantil”, que reuniu profissionais da rede municipal, vereadores, representantes de órgãos de fiscalização e entidades da sociedade civil. O objetivo foi debater a situação contratual, condições de trabalho, remuneração e as denúncias de assédio e perseguição contra lideranças da categoria.
O debate foi convocado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), em conjunto com o vereador Landmark Rios (PT), diante do acúmulo de reivindicações das assistentes de educação infantil e do agravamento da situação enfrentada pelas profissionais nas unidades de ensino.
Representando a categoria, a presidenta do Sindicato dos Servidores Contratados da Administração Pública da Rede Municipal de Campo Grande, Natali Pereira, destacou que as assistentes reivindicam o mínimo para garantir o funcionamento das Emeis. Segundo ela, os baixos salários obrigam muitas profissionais, em sua maioria mães solo, a complementar renda com trabalhos aos fins de semana. Natali também denunciou a superlotação das salas de aula, que sobrecarrega o trabalho e compromete o desenvolvimento das crianças. Nesta semana, a dirigente sindical foi desligada do quadro de profissionais do município após participar de mobilizações da categoria.
Durante a audiência, a vereadora Luiza Ribeiro reforçou a defesa da representante sindical e das reivindicações salariais das assistentes de educação infantil. A parlamentar afirmou que irá protocolar pedido de reintegração de Natali Pereira, classificando o desligamento como perseguição, inconstitucional e ilegal. Luiza também defendeu reajuste salarial para R$ 2,5 mil e a concessão de vale-alimentação de R$ 300. Para a vereadora, a não observância dessas demandas representa a desvalorização de profissionais fundamentais para a educação na primeira infância.
O superintendente regional do Trabalho e Emprego do Ministério Público do Trabalho, Alexandre Cantero, classificou como grave o cenário apresentado durante a audiência. Ele afirmou ser estarrecedor que, em 2026, ainda se discutam condições mínimas de trabalho para profissionais da educação infantil, ressaltando que denúncias de assédio não podem ser toleradas e que o regime de contratação precisa ser debatido.
Falando como profissional da rede municipal, Inês Cardoso Ramires cobrou respeito às mulheres que atuam na educação infantil e denunciou o impacto do desligamento de uma colega de trabalho sem justificativa. Segundo ela, a categoria exige respostas da Secretaria Municipal de Educação sobre o ocorrido e reivindica também o acesso ao plano de saúde do IMPCG.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Vicente Lopes, elogiou a mobilização das profissionais e colocou a instituição à disposição para acompanhar as denúncias apresentadas. Para ele, os relatos feitos durante a audiência são graves e afetam diretamente a dignidade humana das trabalhadoras.
Ao final da audiência pública, foram consolidadas as principais reivindicações da categoria, que incluem a imediata anulação do Ato nº 94/2026 e a reintegração da presidenta do sindicato, a correção da nomenclatura do cargo de assistente de educação infantil conforme a legislação federal, reajuste salarial para R$ 2.500, pagamento de vale-alimentação de R$ 300, cumprimento da legislação sobre abono de faltas para acompanhamento de familiares, respeito aos limites de alunos por sala, revisão das regras do plano de saúde dos servidores, fim do desvio de função e participação da categoria nas comissões de concurso ou processo seletivo.
Diante da ausência de respostas concretas do Executivo municipal, as assistentes de educação infantil aprovaram indicativo de greve a partir da próxima segunda-feira (9), como forma de pressionar pelo atendimento das reivindicações. A vereadora Luiza Ribeiro reafirmou apoio integral à categoria e destacou que continuará atuando na defesa dos direitos das profissionais da educação infantil.
