13.01.2026 · 12:51 · Vereador Papy
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na noite desta segunda-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 1.016/25, que suspende os efeitos do decreto municipal que definiu a forma de lançamento e cobrança da taxa de coleta de lixo — tributo que vem embutido no carnê do IPTU. A votação foi realizada em turno único e o projeto foi aprovado por unanimidade. Agora, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, originou a partir das articulação dos vereadores em busca de uma saída para reduzir o impacto do aumento do IPTU 2026. Participaram presencialmente da votação, 15 parlamentares, e remotamente, sete vereadores. O Dr. Vitor Rocha (PSDB) enviou a justificativa da ausência.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, a taxa do lixo é um dos pontos considerados estratégicos para aliviar o valor final cobrado dos contribuintes. “Tentei, de fato, levar o diálogo como a principal ferramenta e tentar organizar com o Município de Campo Grande o consenso para os nossos dilemas e problemas da cidade. Essa Casa tem compromisso com o campo-grandense, com o contribuinte, mais do que as bandeiras políticas, ideológicas e partidárias. Nós mostramos aqui, hoje, a independência e a autonomia da Câmara que prometemos desde o início dessa legislatura. Esse ato é um ato de independência e de autonomia. Para dizer ao Poder Executivo que o diálogo precisa ser constante com essa Casa e não se pode mexer em base de cálculo ou alienação ou qualquer manifestação de imposto nessa cidade sem diálogo com a sociedade primeiro e com o Poder Legislativo”, afirmou Papy.
Antes da manifestação dos vereadores, o projeto passou sem qualquer impedimento pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ); Comissão Permanente de Finanças e Orçamento; Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos; e Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. Em seguida os vereadores começaram a criticar a forma como foi definido o IPTU.
“O ano de 2025 foi um ano muito difícil para o povo de Campo Grande. Buracos na cidade, a falta de medicamento nas unidades de saúde. Uma série de problemas e, no final do ano, o cidadão foi surpreendido com um aumento de impostos. E nós estamos aqui para defender a população. E por isso, nos últimos dias de dezembro, nós criamos aqui uma Comissão Especial para debater o assunto do IPTU”, disse o vereador Rafael Tavares (PL).
“O IPTU, sem sombra de dúvidas, é uma pauta que sempre me preocupou. Tanto que, em outubro, fizemos uma audiência nessa Casa de Leis para tratar sobre o IPTU. Por que o IPTU deve ser uma grande preocupação dessa Casa? Porque ele é a principal fonte de arrecadação do Município. Em contrapartida, o IPTU é o imposto que mais pesa no bolso do contribuinte”, completou André Salineiro (PL).
O decreto 16.402/2025 suspenso, foi editado pela Prefeitura no fim de setembro e regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para 2026. O projeto aprovado também determina que a prefeitura terá um prazo de 10 dias para reembolsar o contribuinte que já tiver pago a taxa do lixo.
“Constituímos a Comissão Especial e entramos em amplo e profundo diálogo com o Executivo Municipal de Campo Grande, levantando todas as questões que foram vistas por nós, os vereadores, as vereadoras, mas também pela sociedade organizada. Tratamos do problema do prazo do pagamento, da primeira parcela e de quem vai pagar à vista. Tratamos com o Executivo de devolver o percentual de 20%, histórico aqui em Campo Grande, há mais de 26 anos fazemos esse desconto e demonstramos que isso constitui, inclusive, no mecanismo de redução do pagamento à vista desse tributo que é muito importante para nossa cidade”, pontuou Luiza Ribeiro (PT).
Para o vereador Dr. Lívio (União), o que a prefeitura apresentou como justiça fiscal, foi “uma transferência de responsabilidade”. “Nós estamos vendo os serviços públicos sendo depreciados dia após dia. O ano de 2025 foi um ano muito difícil para todos nós. O IPTU é legítimo, é algo que nós pagamos esperando esse retorno, mas o cidadão campo-grandense está hoje na sua casa pensando: Eu estou pagando mais, mas será que eu tô recebendo mais? Com certeza não”.
Todos os vereadores presentes defenderam a aprovação do projeto. Para encerrar, o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, ressaltou que Campo Grande deixou de desenvolver e, consequentemente, reduziu a arrecadação do ICMS. “Deixou de crescer e automaticamente perde a divisão do ICMS. Mas nós temos que contratar um técnico para voltar a crescer e voltar a receber como antes. O Papy tem reunido com o Tribunal de Contas, tem reunido com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público. Agora, o que nós temos que fazer? Nós vamos ter que ajudar a prefeita na administração de Campo Grande”, finalizou.
Assessoria de Imprensa do Vereador
