13.01.2026 · 8:49 · Vereador Rafael Tavares
A participação do vereador Rafael Tavares (PL) à frente da Comissão Especial do IPTU teve papel decisivo no encaminhamento e na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que trata das alterações promovidas pela Prefeitura na cobrança do imposto para o exercício de 2026.
Na condição de presidente do colegiado, Rafael Tavares passou a liderar a organização dos trabalhos, promovendo o debate técnico, reunindo informações e articulando uma resposta institucional da Câmara diante da reação negativa registrada entre os pagadores de impostos após a aplicação do reajuste.
Com a instalação da comissão, o vereador coordenou encontros com parlamentares, representantes do Poder Executivo e entidades da sociedade civil, buscando compreender os critérios adotados pela Prefeitura e discutir caminhos para atenuar o impacto do imposto sobre os cidadãos. A mobilização ocorreu após o registro de milhares de reclamações de moradores que relataram aumentos considerados excessivos no valor do IPTU.
Durante os trabalhos, a comissão, sob a condução de Tavares, passou a questionar a nova metodologia utilizada pelo Executivo para o cálculo da taxa do lixo. Entre os pontos levantados estavam a ausência de diálogo prévio com o Legislativo e a falta de clareza na apresentação dos parâmetros que embasaram a reclassificação dos imóveis.
Desde o início das discussões, o vereador defendeu que a Câmara exercesse plenamente sua função constitucional de fiscalizar os atos do Executivo e resguardar o interesse público, sobretudo em decisões que afetam diretamente o orçamento das famílias campo-grandenses.
O resultado desse trabalho foi a aprovação, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (12), de um Projeto de Lei Complementar que impediu o aumento da taxa do lixo no IPTU de 2026 e restabeleceu o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário adotado em anos anteriores. A medida reduz o valor final do imposto e garante aos contribuintes que já haviam pago com base na regra suspensa o direito de solicitar ressarcimento pela via administrativa.
Para Rafael Tavares, a atuação da Câmara nesse processo representa uma resposta institucional necessária diante dos efeitos sociais devastadores provocados pelo reajuste aplicado pelo Executivo.
Foto: Marcos Rocha
Assessoria de Imprensa do Vereador
