13.01.2026 · 10:23 · Vereador Ronilço Guerreiro
O vereador Ronilço Guerreiro comemorou a aprovação unânime, em Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (12), do Projeto de Lei Complementar que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026. A decisão beneficia a população e ocorre em meio à polêmica envolvendo o reajuste do IPTU na Capital.
Guerreiro explicou que não conseguiu participar da votação por estar em deslocamento no momento da sessão e por ter enfrentado instabilidade no link de acesso virtual, mas destacou que acompanhou o desfecho do debate e manifestou apoio integral à medida aprovada. “Fiz questão de ligar ao presidente Papy para dizer do meu apoio a aprovação do projeto, pois se trata de uma vitória do campo-grandense. O cidadão foi surpreendido com aumentos que não foram devidamente explicados, e o papel do vereador é justamente defender a população. Mesmo sem conseguir participar da sessão por problemas de trânsito e de conexão, faço questão de registrar meu apoio e minha satisfação com a decisão tomada pela Câmara”, afirmou Guerreiro.
O projeto restabelece o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018 como base de cálculo da taxa do lixo, modelo utilizado em anos anteriores. O decreto editado pelo Executivo, em setembro do ano passado, havia reclassificado imóveis, bairros e regiões da cidade, alterando critérios que impactaram diretamente os valores cobrados. Entidades comerciais e sindicais apontaram que a mudança resultou em aumentos considerados desproporcionais para muitos contribuintes.
Para Ronilço Guerreiro, a suspensão corrige uma distorção e devolve previsibilidade ao sistema tributário municipal. “Não se pode mudar a regra do jogo sem diálogo e sem clareza. A população precisa saber exatamente por que está pagando mais e quais critérios estão sendo utilizados. Do jeito que foi feito, gerou insegurança e sensação de injustiça”, ressaltou.
Além de barrar o aumento, o projeto aprovado garante que contribuintes que já efetuaram o pagamento da taxa do lixo com base no decreto agora suspenso possam solicitar o ressarcimento por via administrativa. A Prefeitura terá o prazo de até dez dias para regulamentar o procedimento.
A decisão do Legislativo ocorre após semanas de forte reação popular ao reajuste do IPTU 2026 e de reuniões entre vereadores, entidades representativas e o Executivo em busca de uma solução. Para o vereador, o resultado demonstra sensibilidade institucional. “Quando a Câmara age de forma unida e responsável, quem ganha é a cidade. Essa é uma resposta clara de que o Legislativo está atento e disposto a corrigir medidas que penalizam a população”, concluiu. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
Assessoria de Imprensa do Vereador
