13.01.2026 · 7:13 · Vereador Rafael Tavares
A atuação do vereador Rafael Tavares (PL) teve papel central na aprovação, na noite desta última segunda-feira (12), de um Projeto de Lei Complementar que impede o aumento da taxa do lixo embutida no IPTU de 2026. A proposta foi votada em sessão extraordinária da Câmara de Campo Grande e resultará na redução do valor final cobrado dos contribuintes da Capital.
A decisão alcança diretamente centenas de milhares de moradores e ocorre em meio a um cenário de forte reação popular em torno do reajuste injustificado do IPTU. Ao barrar a elevação da taxa, o Legislativo busca corrigir distorções que vinham impactando o bolso da população.
O projeto aprovado restabelece o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário que vinha sendo adotado em exercícios anteriores como referência para o cálculo da taxa do lixo. A mudança de metodologia promovida pela Prefeitura, que utilizou um novo estudo como base, foi apontada como um dos principais fatores para o aumento expressivo nos valores dos carnês, gerando uma onda de reclamações.
Durante a sessão, Rafael Tavares destacou que a iniciativa da Câmara atende a uma demanda concreta da sociedade. Segundo o parlamentar, o tema ultrapassa qualquer divergência ideológica e diz respeito diretamente à realidade cotidiana das famílias campo-grandenses.
Ele ressaltou que o cidadão foi surpreendido com valores mais altos e que cabe ao vereador agir para proteger a população, destacando ainda a importância do empenho coletivo dos parlamentares ao se reunirem, mesmo em sessão extraordinária, durante o recesso, para enfrentar o problema.
Na justificativa da proposta, os vereadores apontam que a nova forma de cálculo foi implementada sem comunicação adequada e sem debate prévio no Legislativo. O texto também registra que a reclassificação dos imóveis gerou inúmeros questionamentos, diante da ausência de critérios objetivos claramente apresentados, o que acabou criando insegurança e dúvidas sobre os parâmetros adotados pelo Executivo.
Além de impedir o aumento da taxa do lixo, a lei aprovada assegura o direito ao ressarcimento administrativo para os contribuintes que já tenham efetuado o pagamento com base no decreto agora suspenso. O Executivo municipal terá prazo de até 10 dias para regulamentar os procedimentos necessários para a devolução dos valores.
A aprovação do projeto ocorre em um contexto de intensa mobilização social contra o reajuste do IPTU de 2026. Desde o ano passado, Rafael Tavares vem se articulando e liderando reuniões, buscando construir soluções que garantam transparência, justiça fiscal e respeito ao pagador de impostos. No início do ano, o vereador de direita assumiu a presidência da Comissão Especial criada na Câmara para analisar as alterações anunciadas pela Prefeitura no IPTU.
Foto: Marcos Rocha
Assessoria de Imprensa do Vereador
