Estão abertas as inscrições para o 4º Processo Seletivo de ingresso no Programa de Residência Jurídica. As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de janeiro. Faça sua inscrição aqui! https://www5.tjms.jus.br/concursos/residencia-judicial/
Os interessados em aperfeiçoar a formação por meio da prática em serviço deverão preencher o formulário, transmitir os dados e gerar o boleto referente à taxa de R$ 100. O pagamento deve ser realizado até o último dia do prazo das inscrições, também a previsão de isenção para candidatos desempregados, carentes ou doadores de sangue, conforme legislação estadual e mediante comprovação.
Ao todo são 70 vagas destinadas a bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação nos últimos cinco anos ou que estejam matriculados em programa de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis). Serão destinadas à capital 25, sendo que as outras 45 serão para as comarcas do interior do Estado.
São impedimentos para ingresso no Programa de Residência Jurídica, exercer a profissão de advocacia, possuir vínculo profissional com advogado ou sociedade de advogados, ser participante de programa semelhante, simultaneamente, em outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou possuir relação de parentesco direto com magistrado orientador ou servidor da unidade de lotação.
O processo seletivo terá etapa única, composta por prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações serão aplicadas no domingo, 8 de março de 2026, das 9 às 13 horas, com fechamento dos portões às 8h30. Os locais de prova serão divulgados em edital específico após o encerramento das inscrições.
A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre conteúdos de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário. Será considerado habilitado o candidato que acertar, no mínimo, 50% da prova. Já a prova discursiva terá uma questão única, a ser respondida em até 30 linhas, com valor máximo de 20 pontos.
Com bolsa mensal de R$ 3 mil, além de auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais, o processo seletivo possui 30% das vagas reservadas para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígena, além da garantia de mínimo de 50% de participação feminina entre os residentes, conforme determinação da Resolução nº 540/2024 do CNJ. As autodeclarações de candidatos negros e indígenas serão verificadas pela Comissão do Processo Seletivo.
