O encontro foi marcado por debates qualificados, apresentação de dados atualizados e importantes transições na estrutura do Comitê, sob coordenação do desembargador Nélio Stábile.
Um dos momentos mais significativos da reunião foi a formalização da transição da vice-coordenação do Comitê. Após quase sete anos de atuação, o juiz federal Felipe Potrich se despediu do cargo, sendo reconhecido pelos colegas pela dedicação e contribuição contínua ao fortalecimento do diálogo institucional entre saúde e Judiciário. A função passa a ser exercida pela juíza federal Ana Cláudia Annes, que atua no Núcleo 4.0 de Justiça, unidade especializada no fornecimento de medicamentos.
A reunião também destacou o prestígio do Comitê Estadual da Saúde de Mato Grosso do Sul, considerado um dos mais avançados do país, graças ao ambiente colaborativo e à busca por soluções efetivas. O reconhecimento nacional ficou evidente durante a participação da comitiva sul-mato-grossense no 4º Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em Fortaleza, no qual o Estado foi destacado como referência em conciliação e boas práticas na área da saúde.
Também foi destacado o sucesso do primeiro Mutirão da Saúde, realizado em outubro, que resultou em seis acordos em 13 processos, e os preparativos para o segundo mutirão, marcado para 9 de dezembro, com foco em saúde suplementar.
Outro ponto de grande relevância foi o aumento de 117% na judicialização de consultas e exames especializados. A equipe técnica explicou as dificuldades enfrentadas na análise desses casos, devido à falta de acesso aos sistemas de regulação e às limitações estruturais que impactam a rede de atendimento, como baixa adesão de prestadores e escassez de determinadas especialidades.
Representantes do Ministério da Saúde e da gestão municipal também fizeram alertas sobre a necessidade de otimizar investimentos e garantir o uso adequado dos equipamentos disponíveis na rede.
Na sequência, o Comitê debateu modelos assistenciais e a importância da atuação multiprofissional na saúde. O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (Crefito-13), Renato Nasser, criticou o modelo biomédico tradicional e defendeu a ampliação da perspectiva funcional e interdisciplinar, sugerindo a criação de uma política estadual de saúde funcional — proposta que foi bem recebida e deve integrar futuras iniciativas do Comitê.
Outras pautas incluíram a inadequação de comunidades terapêuticas para internações psiquiátricas involuntárias, a necessidade de fiscalização pelo CRM e vigilância sanitária, além do aumento de demandas envolvendo Transtorno do Espectro Autista (TEA) e prescrições sem validação científica robusta, assunto que tem levado o Natjus a buscar esclarecimentos junto aos conselhos profissionais.
