O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher, consolidando indicadores que demonstram o impacto positivo das ações na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade 2025 e Metas Nacionais.
A Meta 8 de 2025 estabelece o desafio de identificar e julgar até 31 de dezembro 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2023 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2023. Embora ainda esteja aberta, o TJMS apresenta neste momento – cumprimento superior ao mínimo nacional, com 102,21% em violência doméstica e 100,17% em feminicídio.
Sob a Coordenação da Desembargadora Jaceguara Dantas, a Coordenadoria da Mulher tem impulsionado ações integradas que refletem no desempenho institucional.
No eixo Governança, o Tribunal alcança 100% dos requisitos, obtendo a pontuação máxima em nove critérios especializados: capacitação em direitos humanos, gênero e etnia; programas de reflexão com autores de violência; redução de desigualdades e inclusão social; protocolos de prevenção para magistradas e servidoras; centros especializados de atenção às vítimas; juizados especializados; medidas de segurança institucional e políticas de inclusão social.
No eixo Produtividade, o Tribunal demonstra excelência na concessão de medidas protetivas de urgência, processadas em apenas 1 dia, e mantém tempo médio de 400 dias em ações de violência doméstica e familiar, atendendo ao parâmetro máximo.
Este desempenho é resultado do trabalho coordenado de magistrados, magistradas e equipes multidisciplinares que se dedicam diariamente ao cumprimento de políticas públicas de proteção. O TJMS reconhece a importância dessa colaboração e reafirma o compromisso de intensificar esforços para atingir a celeridade máxima também nos processos de feminicídio, reforçando a missão institucional de proteger as mulheres em situação de violência que buscam amparo na Justiça.
