A Comissão de Igualdade Racial da OAB/MS promoveu na noite da última segunda-feira, dia 17 de novembro, um encontro em celebração ao Mês da Consciência Negra, marcado por debates sobre o combate ao racismo e a efetivação de políticas de justiça racial. O evento contou com duas palestras, entre elas a apresentação do juiz Eduardo Augusto Alves, que explorou o tema “Justiça e Igualdade: Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial”.
O encontro reuniu advogados, estudantes, membros de comissões temáticas e o público em geral, promovendo diálogo e conscientização sobre justiça racial e políticas de enfrentamento às desigualdades. Em sua apresentação, o juiz Eduardo Augusto Alves ressaltou a necessidade de reflexão profunda sobre o racismo estrutural, especialmente na Semana da Consciência Negra.
“É um prazer receber o convite da Comissão de Igualdade Racial. As pessoas lembram do dia 20 como feriado, mas o significado é muito maior. É o momento de refletir sobre o racismo estrutural que ainda vivenciamos”, pontuou o magistrado no início da palestra.
“Falar sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, uma resolução recente do CNJ, é essencial para evitar que a população negra continue sofrendo violência processual e desigualdade processual”, avaliou.
Ao longo da palestra, o magistrado também explorou a Resolução CNJ nº 128/2023, que orienta todos os tribunais brasileiros a adotarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como parâmetro de atuação jurisdicional, incentivando sua incorporação nas rotinas decisórias e formativas.
Eduardo ressaltou que a igualdade é um direito fundamental e um dos pilares da democracia, capaz de impedir hierarquizações injustificadas entre indivíduos. Para ele, o Brasil precisa enfrentar o racismo estrutural e institucional, reconhecendo diferenças e garantindo que todos os pontos de vista sejam considerados nas decisões do Estado.
Por fim, o juiz concluiu a apresentação reforçando que, apesar de enfrentar preconceitos, sente orgulho de ser um juiz negro e de participar das transformações institucionais em curso. “A toga não me blindou do preconceito social e institucional, com exemplos recentes a serem divulgados. Contudo, a toga me permite participar da tomada de decisões estatais e representar toda a comunidade negra na busca por romper, ainda que a conta-gotas, com o racismo estrutural”, finalizou.
A outra palestra da noite foi ministrada pela defensora pública Raphaela da Silva Nascimento, que abordou o racismo e o papel da Defensoria Pública como instrumento de resistência e reparação histórica.
Participantes – Também participaram do evento promovido pela Comissão de Igualdade Racial da OAB/MS o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Igualdade Racial, Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos; a conselheira estadual e presidente da CEDIRB-RILA, Bianca Della Pace Braga Medeiros; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Vicente Mota de Souza Lima.
