O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul marca presença nessa semana em três eventos nacionais que discutem a proteção de crianças e adolescentes. Entre os dias 17 e 19 de novembro, magistrados, servidores e especialistas de todo o país se reúnem no Tribunal de Justiça de Sergipe para compartilhar experiências, debater desafios e fortalecer estratégias de proteção.
O XXVII Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), o XIX Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e o XXXVI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) debatem o fortalecimento de medidas e mecanismo de proteção a crianças e adolescentes.
O Poder Judiciário de MS esteve presente nos três encontros, com a participação de diversos magistrados. A comitiva foi composta pela desembargadora Elizabete Anache, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ); pela juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande; pelo juiz Mauricio Cleber Miglioranzi, titular da Vara da Infância de Corumbá; pela juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, da 1ª Vara Criminal da comarca de Corumbá; e pelo juiz Eguiliell Ricardo da Silva, da Vara da Infância e Adolescência de Dourados.
A desembargadora Elizabete Anache destacou a importância da temática e da participação do TJMS nesses eventos. “É uma oportunidade única participar destes eventos tão relevantes, com representantes do Brasil inteiro, para debater temas cruciais da Justiça protetiva e socioeducativa”, avaliou a magistrada.
Os eventos, que acontecem no Memorial do Poder Judiciário de Sergipe, são promovidos pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e neste ano tem como tema de abertura a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
“A proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais é um tema de extrema relevância e atualidade, e reafirmo o compromisso do TJMS em trabalhar para garantir a segurança e o bem-estar de nossos jovens, assegurando a efetivação de seus direitos e garantias constitucionais”, acrescenta Elizabete Anache.
O juiz Eguiliell Ricardo da Silva reforçou a relevância das discussões sobre a legislação que protege crianças e adolescentes, destacando a atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
“O TJMS sempre participa ativamente dos eventos nacionais da justiça infantojuvenil. Pessoalmente, como magistrado atuante nesta área, estou muito interessado nos debates sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/25), que é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais, com normas inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line”, afirmou o juiz.
Saiba mais – A proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais foi sancionada como lei em setembro deste ano, anteriormente projeto de lei 2628/2022. A nova lei federal, que tem um prazo de seis meses para entrar em vigor, obriga plataformas, jogos e redes sociais a terem medidas protetivas para menores de 18 anos. O objetivo é prevenir riscos e proteger os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital.
