Na última quinta-feira, dia 13 de novembro, foi realizada no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a terceira reunião do grupo de trabalho formado por integrantes do Cejusc-Saúde e do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conduzido pelo coordenador do Comitê Estadual, desembargador Nélio Stábile, o encontro teve como objetivo principal definir ações para aprimorar o atendimento aos usuários da plataforma virtual de pedidos de providências na área da saúde.
Na abertura da reunião, Nélio Stábile destacou que o Estado do Mato Grosso do Sul vem se tornando referência nacional ao apresentar os melhores avanços do país nas demandas de saúde, conforme dados apresentados no Congresso Nacional Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus).
Neste contexto, o desembargador enfatizou a importância das conciliações, que, embora ainda modestas diante do volume de ações, têm produzido resultados expressivos ao reduzir processos, custos e impactos sobre o Judiciário e os entes públicos.
“A economia obtida em cada conciliação é um ganho para toda a sociedade, pois evita gastos desnecessários em processos que poderiam ser resolvidos de forma mais simples e célere”, avaliou o magistrado.
Durante a reunião, a servidora do Cejusc-Saúde, Natalia Romero Gonçalves Dias Santos, representando também o juiz coordenador José Henrique Kaster, anunciou o projeto-piloto de produção de fraldas em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e o município de Campo Grande. Ela também destacou uma futura visita institucional ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), onde a equipe deverá conhecer a atuação técnica especializada do Urca-Saúde.
A defensora pública Eni Maria Sezerino destacou a necessidade de ampliar a lista de medicamentos da RESME, além da apresentação de substitutos terapêuticos e do avanço na formalização de um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para regulamentar o fornecimento de produtos à base de canabidiol.
O encontro também reuniu representantes da Sesau, PGE-MS, Cosems, Ministério Público e da Prefeitura de Campo Grande. Ao encerrar a reunião, o desembargador Nélio Stábile determinou que as deliberações fossem encaminhadas aos órgãos responsáveis, reafirmando o compromisso do Judiciário com a garantia do direito fundamental à saúde.
