Foi realizado na manhã desta quarta-feira, dia 12 de novembro, o webinário “Assinaturas Eletrônicas e o Risco Sistêmico de Fraude: Validade Jurídica”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS) e do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de MS (Cijems). O evento, transmitido de forma online, destacou como principal pauta a Nota Técnica nº 12/2025, elaborada pelo Cijems, que analisa os desafios e a complexidade da validação de assinaturas eletrônicas, simples, avançadas e qualificadas (ICP-Brasil), com ênfase nos riscos jurídicos e operacionais associados ao uso de ferramentas digitais com baixo nível de segurança.
O webinário teve como público-alvo magistrados, servidores do Poder Judiciário, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. A iniciativa integra a Caravana Virtual da Rede de Centros de Inteligência, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca fomentar o debate sobre temas de interesse nacional sediados por tribunais de todo o país.
O presidente do Cijems, Des. Vilson Bertelli, destacou durante a abertura do evento a importância do tema para o sistema de Justiça. “Vivemos uma era em que a transformação digital redefine a forma como são produzidos, autenticados e preservados documentos, provas e contratos. Nesse contexto, a assinatura eletrônica surge como um instrumento de eficiência, segurança e acessibilidade, desde que amparada por legitimidade técnica e jurídica”. O desembargador ressaltou ainda que o debate busca uniformizar o entendimento sobre o valor probatório das assinaturas eletrônicas, simples, avançadas e qualificadas, alinhando-se à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e à proteção de dados proposta pelo CNJ, reforçando a segurança jurídica como valor institucional fundamental do TJMS.
Os formadores do evento foram os juízes do TJMS Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, Marcus Abreu de Magalhães, Adriana Lampert e o assessor do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Wilson Hirata. Durante sua participação, Hirata abordou aspectos técnicos sobre a assinatura ICP-Brasil, suas atualizações, modernizações e especificidades.
Na abertura das apresentações, a juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, representando o Conselho Nacional de Justiça e a conselheira Daniela Pereira Madeira, destacou a importância da temática. “Trata-se de um evento virtual com sede rotativa entre os diversos tribunais participantes. É um espaço pensado para a troca de experiências de boas práticas entre os diversos segmentos da justiça. O objetivo é aprofundar o debate sobre a gestão de precedentes, demandas de massa, estruturação dos centros e assuntos que afetam a todos nós. Queremos fortalecer a rede nacional de inteligência judicial e incentivar a inovação e a cooperação institucional com eventos como o de hoje”.
Em seguida, os magistrados Adriana Lampert e Marcus Abreu de Magalhães apresentaram a Nota Técnica nº 12/2025, realizando um panorama histórico sobre os diferentes tipos de assinaturas e sua evolução jurídica e tecnológica.
A transmissão ocorreu ao vivo pelo canal da Ejud-MS no YouTube, com replicação simultânea nos canais do CNJ.
