Na tarde de ontem, dia 11 de novembro, o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus) realizou reunião no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob a coordenação do desembargador Nélio Stábile, Coordenador do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ e do NATJus. O encontro contou com a participação de técnicos do núcleo, representantes da Defensoria Pública Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Durante a reunião, foram debatidos pontos relevantes sobre o conteúdo das notas técnicas emitidas pelo NATJus e sua adequação aos temas fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As instituições participantes apresentaram proposições voltadas ao aperfeiçoamento do trabalho conjunto, buscando maior uniformidade nas orientações técnicas encaminhadas aos magistrados.
Após análise e debates das sugestões apresentadas, ficou deliberado que não será necessária a emissão de notas técnicas nos casos que envolvam apenas consultas e exames. Mesmo nessas situações, entretanto, os processos deverão ser encaminhados ao NATJus, medida considerada importante para fins de registro e análise estatística. Caberá aos profissionais do núcleo avaliar, em cada caso, a necessidade ou não da elaboração da nota técnica, com a devida certificação nos autos.
O NATJus se destaca pelo compromisso contínuo de seus integrantes com a formação e o aprimoramento técnico, reforçando a importância do estudo constante na área da judicialização da saúde. Como exemplo desse empenho, a enfermeira Lisie da Silva Lima, integrante do núcleo, concluiu recentemente curso de especialização, apresentando o trabalho intitulado “A Judicialização da Saúde Pública em Campo Grande de 2020 a 2024: perfil das demandas judiciais como termômetro equitativo à Saúde”. O estudo analisou dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Saúde, identificando tendências e desafios relacionados ao acesso à saúde no município.
A dedicação dos profissionais e o incentivo à pesquisa e à atualização permanente do NATJus garantem uma análise técnica baseada em evidências e com a busca de soluções que contribuam para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Saiba mais – A pesquisa da enfermeira Lisie da Silva Lima constatou um aumento de 81,6% no número de demandas judiciais ligadas à saúde entre 2020 e 2024, com predominância de pedidos referentes a consultas especializadas, internações hospitalares e cuidados domiciliares. O estudo evidencia a judicialização como um importante indicador das desigualdades e das lacunas existentes na rede pública de saúde.
