O crescente processo de digitalização da economia e das relações sociais transformou profundamente os modos de contratação no Brasil. Com a popularização das plataformas digitais e o avanço dos mecanismos de autenticação remota, tornou-se cada vez mais comum a formalização de contratos bancários e comerciais por meio de assinaturas eletrônicas, à distância e sem a necessidade de contato presencial entre as partes. Essa nova realidade, entretanto, trouxe desafios significativos para o Direito, especialmente em relação à autenticidade, integridade e validade desses instrumentos.
Diante desse cenário, torna-se fundamental estabelecer parâmetros jurídicos seguros para orientar a análise dessas novas modalidades contratuais. É necessário compreender os fundamentos legais que conferem validade às assinaturas eletrônicas, bem como os riscos técnicos e as limitações que ainda cercam seu uso. Além disso, é indispensável definir critérios objetivos para a ponderação judicial de sua autenticidade, respeitando princípios.
O uso disseminado de assinaturas eletrônicas trouxe avanços na facilitação dos negócios jurídicos, mas também levantou questões sobre sua suficiência judicial. Em muitos casos, os debates se concentram na vulnerabilidade do contratante frente à complexidade dos sistemas utilizados e na confiabilidade das provas digitais apresentadas.
Sendo assim, o webinário debaterá tais temas com o objetivo de sanar dúvidas e desinformações, atendendo às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feito para o Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul (Cijems).
Entre os palestrantes estão Daniela Madeira, Conselheira do CNJ; Marcus Abreu de Magalhães, Juiz de Direito do TJMS; Adriana Lampert, Juíza de Direito do TJMS; e Wilson Hirata, Assessor do Diretor-Presidente no ITI.
Saiba mais – Com o objetivo de atender a essas demandas, o webinário terá caráter institucional, com foco exclusivo na Nota Técnica nº 12/2025 do Cijems. Esta nota tem por finalidade analisar a validade jurídica das assinaturas eletrônicas, ponderando os fundamentos legais, as dificuldades técnicas, os riscos e as limitações, além de sugerir critérios objetivos e cautelas para a apreciação judicial da prova eletrônica nos casos concretos. Ao fazê-lo, o Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul contribui para a elucidação de um tema juridicamente complexo e atua em consonância com as diretrizes nacionais de modernização do Judiciário e com os compromissos institucionais assumidos no âmbito da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e da Agenda 2030.
