A importância de integrar o depoimento especial em diferentes instâncias judiciais, para reduzir o número de vezes que uma criança precisa ser ouvida em processos relacionados ao mesmo fato, foi um dos temas explorados no livro ‘A Proteção das Crianças e dos Adolescentes nos Processos Judiciais’, lançado recentemente pela editora Emais, com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O livro reúne especialistas de diferentes áreas em torno de uma missão comum: garantir que as vozes infantis sejam ouvidas com respeito, ética e sensibilidade. Para isso, reúne diferentes artigos que abordam temas centrais como depoimento especial, escuta qualificada, alienação parental, falsas memórias, perícia psicológica e uso de tecnologias na documentação audiovisual.
O artigo que trata especialmente sobre o depoimento especial foi produzido pelo magistrado Giuliano Máximo Martins, em parceria com as servidoras Doemia Ignez Ceni, da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), e Fernanda Costacurta, coordenadora da Central de Depoimento Especial no Fórum de Campo Grande. Eles foram convidados a participar do projeto por conta do trabalho desenvolvido em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o juiz Giuliano Máximo, um dos autores do texto, “a ideia do artigo é que, quando o depoimento especial é tomado no processo penal, ele seja compartilhado para outras instâncias, seja cível ou administrativa. O foco é principalmente no processo administrativo, porque a lei do depoimento especial nada fala sobre a tomada de depoimento especial nesse âmbito”, avalia o magistrado.
De forma geral, as instâncias do direito — como civil, criminal e administrativa — são independentes, mas, em certos casos, uma decisão em um processo pode influenciar ou obrigar a decisão em outros. A conclusão do artigo defende que a lei do depoimento especial seja alterada para permitir que o depoimento realizado em juízo seja utilizado também em processos administrativos, como em sindicâncias ou investigações de órgãos.
“Essa mudança visa evitar a reiteração do depoimento e garantir maior proteção e respeito aos direitos das crianças, centralizando a prova em um único depoimento que seja válido para diferentes instâncias”, complementa o juiz Giuliano Máximo Martins.
Saiba mais – Entre reflexões teóricas e propostas práticas, a obra mostra que ouvir crianças não é apenas colher informações, mas compreender seus vínculos, medos e contextos. Sem oferecer soluções simplistas, o livro convida à reflexão crítica e apresenta ferramentas para enfrentar situações complexas com rigor científico e humanidade, sendo indicado para juristas, psicólogos, assistentes sociais e todos que atuam na intersecção entre justiça e infância.
