Quatro servidoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participaram do Encontro Preparatório de Equipes Técnicas do Poder Judiciário, realizado nos dias 16 e 17 de outubro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento reuniu representantes de 23 tribunais de todo o país e marcou a elaboração de 30 diretrizes voltadas à capacitação, valorização, estruturação e ao bem-estar das equipes multiprofissionais que atuam no sistema de Justiça.
Representaram o TJMS a assistente social Doemia Ignes Ceni, da Coordenadoria da Infância e da Juventude; a psicóloga Sandra Regina Monteiro Salles, da Coordenadoria da Mulher; a psicóloga Jane Cléa Gonçalves da Silva Neves, da Vara da Infância, Adolescência e Idoso; e a assistente social Ângela Ribas, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande.
Essas equipes técnicas têm papel essencial no apoio às decisões judiciais em casos complexos e sensíveis, atuando diretamente na proteção de públicos vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos, de modo a garantir atendimento humanizado e evitar a revitimização.
O encontro foi promovido pelo Grupo de Trabalho sobre Normatização das Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário, coordenado pela conselheira do CNJ Renata Gil e pelo juiz auxiliar da Presidência Hugo Zaher. Na ocasião, foi aprovada uma carta com propostas que reforçam três eixos fundamentais: formação continuada, valorização e recomposição das equipes e cuidados com a saúde mental e as condições de trabalho.
As recomendações incluem a criação de cargos efetivos por concurso público, implementação de ciclos formativos com enfoque em gênero e raça, trilhas de especialização por área de atuação e o custeio de capacitações e eventos acadêmicos. Também estão previstas medidas voltadas ao bem-estar dos profissionais, como regulamentação da jornada de 30 horas semanais e políticas de prevenção ao adoecimento.
Doemia Ceni ressaltou que o encontro foi um marco importante na valorização do trabalho técnico dentro do Judiciário. “Os colegas de vários tribunais trocaram experiências, o que contribui imensamente para a melhora nas nossas condições de trabalho e de atendimento aos nossos jurisdicionados. Nós recebemos as vítimas — mulheres, crianças, adolescentes — e sabemos o quanto aquele momento é especial para elas”, destacou.
O evento foi considerado um divisor de águas para a consolidação de políticas nacionais de fortalecimento das equipes multidisciplinares, que desempenham papel essencial na efetivação dos direitos humanos e na promoção de uma Justiça mais sensível, acolhedora e eficiente.
