A liberdade provisória é um benefício constitucional garantido ao acusado, mesmo preso em flagrante, para que ele responda o processo livre da prisão cautelar, ou seja, em liberdade, com ou sem o arbitramento de fiança ou até outras medidas cautelares. Prevista no Código de Processo Penal, essa providência legal garante o equilíbrio entre a necessidade de restrição da liberdade e a presunção de inocência que estabelece que todo indivíduo é considerado sem culpa até que se prove o contrário. Então cabe ao magistrado a tarefa de atentar entre a necessidade de proteger a sociedade e os direitos individuais do acusado.
Assim, para falar sobre o assunto, o convidado do Mérito da Questão que vai ao ar nesta terça, 14 de outubro, às 18h45, no canal 7.2 da TV aberta, é o juiz em Amambai, Ricardo Adelino Suaid que vai esclarecer questões como o funcionamento da liberdade provisória, quando o advogado pode solicitar liberdade provisória para o cliente, de que forma é estabelecida a fiança, se pode ser concedida a liberdade provisória em casos de crimes hediondos e se o juiz pode conceder a liberdade provisória impondo medidas cautelares.
Já sobre se quem está em liberdade provisória pode viajar ou trabalhar, Suaid adianta que: “as pessoas acham que a liberdade provisória significa uma liberdade total. Não há restrições em regra, mas todos os atos praticados por aquela pessoa que está em liberdade provisória devem ser comunicados ao juiz. Ou seja, a pessoa deve comunicar que vai viajar para obter uma autorização sob pena de configurar fuga do distrito da culpa, do juízo em que ela se encontra e, nesse caso, se decreta até a prisão preventiva. Pode viajar? Sim. Mas tem que ir até ao Fórum, pedir autorização. Para trabalhar não existe nenhuma proibição, é até favorável que trabalhe, mas tudo deve ser informado no processo para a investigação que corre”.
Para entender mais, assista ao programa de amanhã que, além do canal 7.2, será exibido no canal 9 (NET) em Campo Grande e 9 (via Cabo TV) em Dourados. E se você acompanha o Mérito da Questão, saiba que nos canais do TJMS e da Alems no Youtube você encontra todos os temas já discutidos nessa produção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que apresenta, a cada edição mensal, serviços, ações e projetos do Judiciário, e ainda como o trabalho da justiça tem operado em defesa da cidadania.
