Na segunda-feira, dia 15 de setembro, representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) reuniram-se em um evento na Escola Judicial do Estado (Ejud-MS) que marcou o início dos trabalhos referentes ao Acordo de Cooperação técnica e científica nº 03.045/2025, firmado entre as duas instituições para desenvolver o Projeto de Pesquisa intitulado “Automação Ágil na Análise e Redação de Atos jurídicos com Inteligência Artificial para o TJMS”.
O objetivo do encontro foi levantar os principais requisitos necessários para definir o Produto Mínimo Viável (MVP) de IA, ou seja, um protótipo do produto ou serviço, feito com o mínimo de recursos possíveis para testar a aceitação do público-alvo.
Para isso, foi aplicada pela equipe da UFMS uma metodologia denominada Lean Inception, um workshop colaborativo que combina os princípios do Lean Startup e Design Thinking para o alinhamento de pessoas de diferentes áreas na definição de um novo produto ou solução.
Idealizado pelo presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, o projeto de cooperação está sendo viabilizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) com o apoio da Ejud-MS, sob a supervisão do Comitê de Governança e Ética para projetos de IA no TJMS.
Na cerimônia de assinatura do termo de cooperação, em 8 de agosto, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a importância da iniciativa. “Esta nova parceria com a Universidade Federal destacará o Tribunal de Justiça de MS na vanguarda, como um Poder Judiciário que acompanha a transformação tecnológica”.
Segundo o presidente, o projeto é um marco importante para o Poder Judiciário, que trará agilidade e eficiência na análise e redação dos atos jurídicos, e transformará o Tribunal de Justiça em um ambiente mais dinâmico e moderno, acompanhando a revolução tecnológica, com a inserção da Inteligência Artificial no ambiente do Judiciário.
Na mesma ocasião, o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Marco André Nogueira Hanson, ressaltou que a iniciativa está alinhada ao compromisso do Judiciário e da Escola Judicial com a modernização e o uso estratégico de tecnologia. “O CNJ nos delega a missão de fornecer todas as ferramentas necessárias para aprimorar a produção do Judiciário, e a inteligência artificial surge como uma aliada importante nesse processo”.
Participantes – Participam do projeto pelo TJMS os desembargadores Odemilson Roberto Castro Fassa, Alexandre Lima Raslan e Elizabete Anache, e os juízes Olivar Augusto Roberti Coneglian, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, Wilson Leite Corrêa, Giuliano Máximo Martins, Vinicius Pedrosa Santos, Denize de Barros Dodero, Kelly Gaspar Duarte e Ricardo Gomes Façanha.
Também atuam no projeto a equipe da Coordenadoria de Desenvolvimento de Inteligência Artificial da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, além de pesquisadores, professores e estudantes da UFMS. A coordenação dos trabalhos pela UFMS está sob a responsabilidade do professor Doutor Edson Takashi.
Saiba mais – A parceria entre o Tribunal e a UFMS preserva o compromisso do Poder Judiciário sul-mato-grossense com o uso ético e responsável da inteligência artificial, já manifestado na Resolução nº 365 do TJMS, de 16 de julho de 2025, e observa os princípios estabelecidos pela Resolução CNJ nº 615/2025, como dignidade humana, proteção de direitos fundamentais e não discriminação.
Todas as ações serão conduzidas em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com políticas de segurança da informação das instituições envolvidas.
