Nesta quinta-feira, dia 28 de agosto, magistrados do Poder Judiciário de MS debateram sobre a utilização de inteligência artificial no âmbito do Judiciário. A capacitação “Escrita Jurídica com Inteligência Artificial Generativa: Princípios, Práticas e Aplicação Judicial” é realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS).
As discussões acerca da utilização de ferramentas de IA se tornaram cruciais nos últimos tempos, levando em consideração a rápida evolução tecnológica e a crescente digitalização do sistema de justiça que, por sua vez, modifica e transforma de forma exponencial a prática jurídica. Tais inovações, como as de Inteligência Artificial Generativa (IAG), impactam a produção e a análise de textos jurídicos.
A capacitação, portanto, objetiva permitir aos participantes experimentarem na prática a aplicação dessas tecnologias na redação de sentenças, pareceres, despachos e outros documentos jurídicos. Dessa forma, busca-se não apenas aprimorar a eficiência da redação jurídica, mas também assegurar que sua utilização resulte em textos claros, precisos e devidamente fundamentados.
Durante a cerimônia de abertura, o diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Marco André Nogueira Hanson, destacou a importância da utilização dessas ferramentas no sistema judiciário. “A inteligência artificial, quando orientada por valores éticos, pode ampliar o acesso à justiça, agilizar processos e promover maior eficiência. Entretanto, se mal aplicada, corre o risco de perpetuar desigualdades, invisibilizar grupos vulneráveis e comprometer a imparcialidade, valores que são a base do Estado de Direito. A inteligência artificial nessa perspectiva pode nos ajudar a acelerar processos, mas é o espírito coletivo, a troca de experiências e o debate responsável que nos permitirá ir mais longe”.
O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, coordenador do Comitê de Governança e Ética para Projetos de Inteligência Artificial e coordenador do curso em questão, destacou a capacitação como uma oportunidade de reflexão e aprimoramento. “Nós vivemos momentos de transformações profundas e a inteligência artificial, antes restrita à ficção científica, é hoje presente nas decisões que tomamos, nos serviços que usamos e, cada vez mais, nas estruturas que sustentam a justiça. O Poder Judiciário, como guardião dos direitos e garantias fundamentais, não pode apenas acompanhar essa revolução, mas também utilizá-la com responsabilidade ética e visão crítica”.
No período da manhã, o formador Dr. Luis Manoel Borges do Vale, Procurador do Estado de Alagoas, discutiu acerca dos Fundamentos da IA e IA Generativa: Inteligência Artificial e sua relação com o Direito. O formador destacou os impactos das IAs no Poder Judiciário. “Tivemos manifestações recentes do Poder Judiciário ligadas diretamente à proteção de dados e ao uso da inteligência artificial, como a violação de direitos previstos, por exemplo, no artigo 18 da LGPD, referente à Lei 13.709/2018. Em decorrência do uso da inteligência artificial, como esses impactos são diretos, nós precisamos ter cuidado com a tutela, inclusive na utilização das ferramentas de IA, no que se refere diretamente à proteção de dados, especialmente dados sensíveis”.
Além do procurador, o professor e servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, João Sérgio dos Santos Soares Pereira, também participou como formador no curso. No período da tarde os formadores abordaram os desafios e possibilidades da IA Generativa na escrita jurídica. Nesta sexta-feira, 29 de agosto, o curso se encerra com debates e discussões durante oficina de escrita jurídica com IA.
Resolução CNJ – O CNJ estabeleceu em fevereiro deste ano a atualização da Resolução nº 332/2020, em que aprovou novas diretrizes para a utilização de inteligência artificial no Poder Judiciário. Esse aprimoramento tem como objetivo reforçar a transparência, a explicabilidade e a governança no desenvolvimento e na utilização de ferramentas de IA pelos tribunais brasileiros, além de estabelecer parâmetros rigorosos para assegurar que o emprego dessas tecnologias não comprometa direitos fundamentais, o devido processo legal e a autonomia das decisões judiciais.
O curso, portanto, se apresenta como uma ferramenta essencial para capacitar magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul a compreender e utilizar essas tecnologias de forma crítica e segura, em conformidade com as diretrizes normativas e éticas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Autoridades – Compuseram a mesa de abertura do curso o diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Marco André Nogueira Hanson; o coordenador do Comitê de Governança e Ética para Projetos de Inteligência Artificial, Des. Odemilson Fassa; o vice-diretor da Ejud-MS, desembargador Alexandre Lima Raslan, e a coordenadora pedagógica da Ejud-MS, juíza Kelly Gaspar Duarte.
