O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participa, entre os dias 18 e 22 de agosto, da 30ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mobiliza tribunais de todo o país para acelerar julgamentos e reforçar a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
A ação integra o Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a Lei Maria da Penha, e combina mutirões processuais, atividades educativas e iniciativas de acolhimento às vítimas.
Durante a semana, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizará 631 audiências com competência em violência doméstica e quatro júris de feminicídio, em um esforço concentrado para dar mais celeridade à tramitação dos processos e ampliar a efetividade da resposta judicial. Além dessas ações, a programação inclui atividades de capacitação, oficinas e palestras voltadas a diferentes públicos.
Na segunda-feira, dia 18 de agosto, foi promovido na Escola Judicial (Ejud-MS) o curso de capacitação para oficiais de Justiça ad hoc da força policial, com a participação de 67 policiais, sendo 38 militares e 29 civis. O treinamento explorou técnicas de abordagem segura e protocolos relacionados às Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).
Já nesta terça, dia 19, ocorrerá em Chapadão do Sul a Oficina do Protocolo Ipê Lilás, destinada a magistrados, servidores e colaboradores da comarca. Por fim, no dia 21 de agosto, será realizada a palestra “Violência contra a Mulher – O papel da Sociedade no Combate à Violência”, no Projeto Sucuriú Arauco, no município de Inocência, voltada a lideranças e trabalhadores da comunidade.
Saiba mais – De acordo com o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, em 2024 foram julgados 11.223 processos de feminicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres, o maior número desde 2020. No mesmo ano, mais de 1,29 milhão de casos de violência doméstica estavam pendentes de julgamento, o que demonstra a relevância das semanas de esforço concentrado para evitar o acúmulo processual.
Criada em 2015, a Semana Justiça pela Paz em Casa ocorre três vezes ao ano (março, agosto e novembro) e reafirma o compromisso do Judiciário brasileiro em combater a violência de gênero, ao julgar crimes contra mulheres e promover ações interdisciplinares em articulação com redes de proteção.
