Existe uma crescente movimentação para tornar a conversa jurídica mais acessível e direta. O Pacto Nacional pela Linguagem Simples, lançado em 2023, convidou os tribunais de todo o Brasil a aplicarem a prática nas mensagens externas e internas. O desafio desde então é aliar boa técnica, clareza e brevidade na comunicação. E para saber como esse compromisso tem sido tratado e quais seus efeitos em Mato Grosso do Sul, participa do Mérito da Questão de amanhã, 5 de agosto, às 18h45, na TV Assembleia, a coordenadora pedagógica da Escola Judicial do Estado, a juíza Kelly Gaspar Duarte.
Alguns juristas levantaram dúvidas, alegando que o direito exige linguagem específica, mas a recomendação de número 144 do CNJ busca, por meio da facilidade de compreensão, aproximar o Judiciário das pessoas que utilizam os seus serviços. “Os cidadãos precisam entender para exercer o seu Direito. A população não precisa mais de um intérprete. Precisamos entender que 30% da população economicamente ativa dos 14 aos 59 anos é analfabeto funcional. Se o Poder Judiciário for compreendido, o cidadão passa a exercer o seu Direito, o que pode levar a diminuirmos o número de ações na justiça. Se passo a entender o meu Direito e tem um dever ligado a ele, passo a entender como funciona e a litigar menos. E o Judiciário passa a entregar um serviço público com acesso garantido à população”, opina a entrevistada.
No programa, a magistrada vai esclarecer ainda quais são as diretrizes do pacto, como simplificar a linguagem jurídica, quais as informações que precisam estar na comunicação, quais medidas já foram adotadas em Mato Grosso do Sul para deixar a linguagem mais simples, como isso chega ao curso de formação de novos juízes, se já pode ser observado impacto no acesso à justiça e quais são as ações futuras previstas para colocar o interlocutor no centro de atenção.
