O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul passa a integrar a funcionalidade de envio de ofícios no Jus.br, plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Programa Justiça 4.0. A adesão amplia a adoção da ferramenta por tribunais de todo o país, tornando o envio de comunicações oficiais ainda mais acessível, seguro e padronizado.
Além do TJMS, já utilizam a funcionalidade os tribunais de justiça do Amapá (TJAP), Pará (TJPA), Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Rondônia (TJRO), Goiás (TJGO), Pernambuco (TJPE), Mato Grosso (TJMT), Paraíba (TJPB), Paraná (TJPR), São Paulo (TJMSP) e Sergipe (TJSE).
A funcionalidade permite o envio digital de ofícios entre tribunais e varas, com integração direta aos sistemas de tramitação processual, possibilitando, inclusive, a juntada automática ao processo. O novo serviço substitui o Malote Digital e as comunicações por e-mail, e proporciona maior agilidade, segurança e economia de recursos, com registro automático de envio e recebimento.
Lançado pelo CNJ no dia 27 de maio, o serviço de Remessa Digital no Jus.br também incluirá, futuramente, funcionalidades para envio de cartas precatórias e de ordem, além da efetivação de declínios de competência, promovendo a interoperabilidade entre os diferentes sistemas utilizados pelos tribunais brasileiros.
A integração do TJMS à ferramenta fortalece o processo de modernização do Judiciário, pois o sistema reúne em um único ambiente seguro e padronizado tarefas que antes dependiam de diversos fluxos, contribuindo para a simplificação de rotinas e maior eficiência na prestação jurisdicional.
