Como parte das ações programadas para a II Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou uma concentração de julgamentos das turmas recursais dos Juizados no Plenário do Centro Integrado de Justiça (Cijus). Ao todo, mais de 80 processos foram apreciados ao longo da semana, fortalecendo a efetividade na prestação jurisdicional.
Na manhã desta quinta-feira, dia 5 de junho, a 2ª Turma Recursal Mista conduziu uma sessão presencial, na qual foram julgados 39 processos, 18 deles com pedidos de sustentação oral por parte dos advogados. A sessão foi presidida pelo juiz Francisco Vieira de Andrade Neto e contou com a participação da juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva e dos juízes Fábio Henrique Calazans Ramos e Giuliano Máximo Martins.
As atividades que integram a II Semana Nacional dos Juizados Especiais começaram já na segunda-feira (2), com a realização da primeira sessão presencial da 1ª Turma Recursal Mista, presidida pela juíza Eliane de Freitas Lima Vicente e composta pelos juízes Ricardo Gomes Façanha, Aluízio Pereira dos Santos e Marcel Henry Batista de Arruda. Dos 45 processos em pauta, 22 contaram com a participação de advogados, que realizaram sustentação oral em defesa de seus clientes.
Na abertura dos trabalhos, a juíza Eliane Vicente, que também preside a Seção de Uniformização e Jurisprudência e é titular da 10ª Vara do Juizado Especial Central da capital, destacou a relevância da II Semana Nacional, instituída pelo CNJ, como um marco importante para todos que atuam no sistema dos Juizados Especiais.
“Tenho reafirmado que a efetividade é uma noção fundamental: o processo deve ser um instrumento apto a resolver litígios. O que me chamou atenção nos Juizados Especiais foi justamente essa possibilidade de solucionar conflitos em um tempo menor. O tempo sempre foi inimigo daquele que busca a reparação de seus direitos — e foi justamente para enfrentar essa dificuldade que os Juizados foram criados”, destacou a magistrada.
Ela também ressaltou os princípios que norteiam a atuação nos Juizados Especiais. “São critérios pautados na celeridade, oralidade, informalidade, busca pela conciliação e resolução definitiva dos conflitos, sempre com base no artigo 6º da Lei nº 9.099/95, segundo o qual as decisões devem ser justas e equânimes, sem jamais se afastar do princípio da legalidade”.
A II Semana Nacional dos Juizados Especiais foi instituída pelo CNJ com o objetivo de consolidar a atuação desse sistema de Justiça, por meio da implementação de ações estratégicas voltadas ao aprimoramento de sua eficiência e à ampliação do acesso à Justiça.
Para o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, Des. Odemilson Roberto Casto Fassa, as atividades realizadas durante a Semana Nacional fortalecem a atuação dos Juizados Especiais no Estado e destacam o comprometimento da Corte estadual com a celeridade e a eficiência.
“Esse esforço concentrado evidencia que estamos empenhados com uma Justiça mais acessível e eficaz, demonstrando que é possível reduzir a morosidade e oferecer respostas rápidas à sociedade, sempre com responsabilidade e respeito aos direitos fundamentais”, afirmou o desembargador.
