Na última sexta-feira, 23 de maio, foi realizada a oficina “Autismo Sem Fronteiras”, promovida pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). A capacitação, que foi realizada na sede da Ejud-MS, antecipou os temas que foram discutidos durante o Congresso Internacional Autismo Sem Fronteiras, que ocorreu no sábado, 24 de maio.
Voltada a magistrados e representantes do Ministério Público, a oficina teve como objetivo fomentar reflexões e debates sobre os principais desafios enfrentados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é promover práticas judiciais mais inclusivas, sensíveis e respeitosas no atendimento às pessoas com TEA e suas famílias, com base no reconhecimento de suas especificidades e dos direitos garantidos por lei.
A atividade foi conduzida pelo médico especialista Dr. Paulo Breno Noronha Liberalesso e pela assistente social Emília Julia Ferreira Gama, que compartilharam conhecimentos técnicos e experiências práticas relacionadas ao atendimento e à inclusão das pessoas com TEA.
Na abertura da oficina, o vice-diretor da Ejud-MS, desembargador Alexandre Lima Raslan, destacou a importância de iniciativas como essa para o aprimoramento do Poder Judiciário. “Não podemos tornar o Brasil um país de privilegiados; precisamos conceder direitos àqueles que têm necessidades e merecem prerrogativas. Eu acho, assim, absolutamente importante a realização de oficinas como essa, para trazer para dentro do Poder Judiciário subsídios às decisões judiciais, como a vida real funciona.”
O desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do TJMS, também ressaltou o valor da iniciativa. “É muito gratificante estar em uma oficina como esta, que nos traz conhecimentos essenciais para nossa atividade no dia a dia. Coordeno o Comitê de Saúde de Mato Grosso do Sul e, em nossas reuniões, nos deparamos com esse problema, assim como inúmeros outros, e por vezes carecemos de uma voz com autoridade para falar sobre o assunto.”
Direitos garantidos – A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A legislação assegura direitos fundamentais como acesso à educação, à saúde e ao atendimento prioritário, promovendo a inclusão social e a cidadania das pessoas com TEA.
