O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou na tarde desta quarta-feira, dia 7 de maio, mais uma sessão do Órgão Especial, com a presença dos desembargadores que compõem o colegiado. A pauta administrativa da sessão incluiu a análise de propostas legislativas voltadas à valorização da história do Judiciário sul-mato-grossense, bem como a deliberação sobre requerimento administrativo de magistrados.
Durante a reunião, foram apreciadas seis propostas de anteprojetos de lei que visam homenagear juízes e desembargadores que deixaram importantes legados à Justiça estadual. Entre elas, destaca-se a proposta de denominação da Sala do Tribunal do Júri da comarca de Deodápolis como “Juiz Rubens Witzel Filho”, além da nomeação de espaços similares em outras comarcas com os nomes dos juízes Paulo Cesar Pereira da Silva (Camapuã), Osvaldo Ramanzini (Porto Murtinho) e Divaldo Roque de Meira (Amambai). Também foram analisadas as propostas de dar nome ao edifício do Fórum da comarca de Brasilândia como “Desembargador Juarez Mancini” e à Sala do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados como “Desembargador Atapoã da Costa Feliz”.
Além das propostas de nomeação, o Órgão Especial aprovou o pedido de remoção, por permuta, solicitado pelos juízes Daniel Raymundo da Mata, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Naviraí, e Fernando Moreira Freitas da Silva, da 2ª Vara Cível da comarca de Sidrolândia.
