Em mais uma ação inserida na programação da Semana Nacional do Combate ao Assédio e à Discriminação, gestores, servidores e colaboradores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lotaram o Plenário Criminal na tarde desta quarta-feira, 7 de maio, para acompanhar o seminário promovido pela Escola Judicial do Estado (Ejud-MS), em parceria com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
O evento trouxe três palestras ministradas por especialistas no tema, buscando reforçar o compromisso institucional com a ética, a justiça e a igualdade, por meio do debate e da sensibilização sobre práticas eficazes de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, para a construção de ambientes organizacionais seguros, inclusivos e respeitosos.
“Essa semana foi instituída pelo CNJ como a Semana Nacional de Prevenção ao Assédio e à Discriminação, mas nossos esforços não se esgotam nesta semana. A prevenção é o principal instrumento, pois, a partir do momento em que temos consciência do que de fato se revela como conduta de assédio e discriminação, nos tornamos aptos a identificar as situações em que podemos estar sofrendo ou praticando essas atitudes”, disse a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Fabiana Ricartes, em discurso de abertura do evento.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em MS, Cândice Gabriela Arosio, foi a responsável pela apresentação de abertura e trouxe esclarecimentos sobre o assédio e violência no trabalho. Cândice apresentou aos participantes o conceito de assédio moral, as diferentes classificações e exemplos de condutas assediadoras.
Neste contexto, esclareceu que as principais causas deste comportamento no trabalho estão ligadas a fatores econômicos, culturais e emocionais, citando o abuso do poder diretivo, a cultura autoritária e problemas de governança como questões que contribuem para a perpetuação de condutas abusivas em muitas instituições e geram grandes danos às vítimas.
” A ansiedade, os episódios depressivos e os transtornos mentais têm assolado os nossos trabalhadores de uma forma gigantesca. Nos últimos 10 anos, o número de afastamentos por doenças psicossomáticas e transtornos mentais cresceu de 221 mil para 472 mil, uma realidade alarmante que afeta não só o indivíduo, mas todos nós”, disse a procuradora-chefe do MPT/MS, que ainda tratou sobre o assédio sexual e as consequências que acarretam às vítimas.
“Por isso é tão importante a adoção de medidas efetivas, como a criação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento, por exemplo. Mas não adianta ter a comissão se não estiverem preparados para lidar efetivamente com os problemas. É preciso coragem para lidar com a ferida aberta, muitas vezes invisível, do assédio moral. As instituições que conseguem tratar o assédio moral e sexual de forma séria tendem a avançar mais no combate a esses problemas”, completou.
Na sequência, o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marcelo Luiz Pelizzolli, tratou sobre temas como a comunicação não-violenta e a forma como traumas podem influenciar o comportamento de funcionários no ambiente de trabalho. Ele também deu orientações aos gestores do TJMS sobre as melhores práticas de conciliação para lidar com situações que possam causar desconforto.
“Trabalhar os traumas é fundamental para entender o que está acontecendo com as pessoas que atendemos, com nossos funcionários, com todos ao nosso redor. A nossa sociedade é extremamente punitiva, o que leva à negligência e à previsibilidade, sem se preocupar com a cura ou reabilitação”, avaliou o professor.
“A justiça não é apenas uma prática social, mas uma prática de cura e reconciliação. Nosso objetivo é a cura das vítimas e, igualmente, a cura do agressor, porque estamos lidando com seres humanos”, acrescentou.
Para fechar o seminário, coube ao promotor de justiça estadual Marcos André Santana Cardoso explorar questões relacionadas à discriminação e ao racismo no ambiente de trabalho, trazendo exemplos de casos marcantes que aconteceram no Poder Judiciário em diferentes Estados.
A apresentação fez uma profunda reflexão sobre racismo institucional e se aprofundou no Direito Antidiscriminatório, ramo do direito que visa combater e prevenir todas as formas de discriminação, garantindo a igualdade e a não discriminação em todos os aspectos da vida, como emprego, educação, saúde, entre outros.
“O racismo institucional é quando o racismo é praticado por um representante de uma instituição, seja pública ou privada. Mas é importante ter ciência que racismo não está apenas nas palavras, mas também nas ações diárias, como quando alguém presencia um ato racista e não faz nada”, disse o promotor, que também refletiu sobre o que é preciso para vermos uma transformação real.
“O racismo estrutural exige transformações profundas, difíceis de serem feitas, mas a mudança começa com a conscientização e o engajamento das pessoas. Transformações estruturais são necessárias, e isso exige mudanças difíceis que não acontecerão de um dia para o outro”, finalizou.
Saiba mais – O seminário Ética, Justiça e Igualdade: o papel do Judiciário no combate ao assédio e à discriminação é uma iniciativa do TJMS alinhada à Resolução CNJ nº 411/2024, que instituiu o Prêmio CNJ de Qualidade, e à Resolução CNJ nº 450/2022, que define a primeira semana de maio como a Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação.
