Os 17 juízes substitutos aprovados no 33º Concurso da Magistratura de Mato Grosso do Sul finalizaram nesta segunda-feira, dia 5 de maio, o curso de formação inicial e receberam suas designações para começarem a atuar nas comarcas do Estado. Uma cerimônia na Escola Judicial de MS (Ejud-MS) marcou o encerramento da capacitação, que teve como última atividade uma palestra ministrada pelo desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte.
Na abertura do evento, o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Marco André Nogueira Hanson, destacou a magistratura como um dos pilares da democracia e a responsabilidade dos novos juízes na promoção da justiça com imparcialidade, ética e sensibilidade social. Ele também reforçou a importância da atuação colegiada e do diálogo com instituições do sistema de justiça, desejando aos magistrados uma trajetória marcada pela coragem, integridade e constante busca pela defesa dos valores fundamentais da sociedade.
“Ao longo desses quase quatro meses, os senhores, novos magistrados, mergulharam em um programa de formação abrangente e desafiador. Não foi apenas um período de aquisição de conhecimentos técnicos e jurídicos, mas também uma imersão nos valores éticos e na compreensão profunda do impacto que cada decisão judicial tem na vida das pessoas”, disse o diretor-geral da Escola Judicial.
“A construção de uma justiça célere e eficaz é um esforço coletivo. Esperamos juízes e juízas comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais, atentos às vulnerabilidades e firmes na garantia da igualdade perante a lei. Que a busca pela verdade, pela justiça, seja a bússola a guiar suas decisões”, acrescentou.
Na sequência, coube ao desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte ministrar a última palestra do curso de formação, tratando especificamente de alguns pontos como a importância da vocação, as características e desafios que envolvem a missão de julgar, os compromissos assumidos com o cargo e o emprego de técnicas de conciliação e mediação.
“Antes de tudo, é preciso ter consciência que a melhor decisão não é necessariamente aquela que o juiz profere, e sim aquela em que as partes, por mútuo consenso, encontram para solucionar suas próprias desavenças”, explicou Claudionor Miguel Abss Duarte, que tratou ainda sobre temas recentes como o uso da inteligência artificial e a presença de magistrados nas redes sociais.
“Para ser um magistrado bom e correto, é imprescindível esforçar-se permanentemente para atingir a meta de tornar-se um bom ser humano. O magistrado precisa ter retidão na conduta, independentemente de onde esteja, pois deve ser um exemplo para a sociedade em que estiver inserido”, completou.
Também compuseram a mesa de abertura da cerimônia o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, representando o presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan; o presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Mario José Esbalqueiro; o juiz Vinicius Pedrosa Santos; o defensor público-geral de MS, Pedro Paulo Gasparini; e o advogado Luiz Renê Gonçalves, representando a OAB/MS.
Sobre a formação – Com carga horária total de 552 horas, distribuídas ao longo de quase quatro meses, o curso de formação de juízes substitutos do MS foi dividido em quatro módulos. O Módulo Local, entre 14 de janeiro e 14 de março de 2025, com 268 horas, foi focado nas especificidades jurídicas e estruturais do Estado. Na sequência, o Módulo Nacional, promovido pela Enfam de 10 a 14 de fevereiro, com 40 horas, ofereceu uma visão ampla da legislação e jurisprudência brasileira.
De 17 a 25 de março, os juízes substitutos fizeram o módulo denominado Atividade Prática Judicante, com 220 horas, em que tiveram a vivência da rotina judicial no Fórum de Campo Grande. Por fim, entre os dias 28 e 30 de abril, eles participaram do Módulo Eleitoral, com 24 horas, conduzido pela Escola Judicial Eleitoral com apoio do TRE-MS.
O juiz substituto Tito Gabriel Cosato Barreiro, que a partir de agora responderá plenamente pela 2ª Vara Cível da comarca de Campo Grande, destacou a importância fundamental do curso de formação para a preparação no ingresso à magistratura, especialmente para aqueles que, como ele, vieram de outros Estados e não conheciam a fundo a estrutura local.
“O treinamento foi essencial para familiarizar os novos juízes com o funcionamento do Tribunal de Justiça, dos órgãos públicos e das principais áreas do Judiciário estadual, proporcionando não apenas aprofundamento técnico, mas principalmente conhecimento prático”, disse o juiz substituto.
“Saímos com muito mais conhecimento, que será essencial para atuar com a qualidade esperada. Foram quase quatro meses de muito conteúdo e de muito aprendizado e, com certeza, nos sentimos preparados para os desafios que vão além da teoria que já tínhamos”, acrescentou.
A opinião é compartilhada pela juíza substituta Letícia Meneguette Celin, que assumirá a Vara Cível da comarca de Rio Brilhante. Para ela, “o estudo para concurso traz uma bagagem teórica, que é muito importante, mas os aspectos práticos da profissão a gente vivencia no curso de formação. Trouxeram todo o instrumental para nós, as ferramentas que nós temos para trabalhar e exercer a nossa função. A formação trouxe uma visão mais holística do Mato Grosso do Sul, abordando as nossas peculiaridades, a questão da fronteira, das aldeias indígenas, entre outros temas. Conhecer a fundo estes aspectos peculiares da realidade do MS foi um dos principais objetivos”.
Confira as designações para os juízes substitutos, de acordo com as Portarias publicadas no Diário da Justiça no dia 30 de abril de 2025:
– Tito Gabriel Cosato Barreiro: designado para responder plenamente pela 2ª Vara Cível da comarca de Campo Grande
– Rafael Nogueira Cavalcante: coadjuvar a 9ª Vara Cível da comarca de Campo Grande
– Luiz Guilherme Piancastelli: coadjuvar a 1ª Vara de Execução Penal do Interior da comarca de Campo Grande
– Renan da Silva Pinto: coadjuvar a 2ª Vara de Execução Penal do Interior da comarca de Campo Grande
– Flavio Renato Almeida Reyes: coadjuvar a 10ª Vara Cível da comarca de Campo Grande
– Victor de Almeida Pires Amado: coadjuvar a 1ª e a 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Campo Grande
– Maressa Duchini Moreira de Menezes: coadjuvar a Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar da comarca de Três Lagoas
– Hebert Fabiano Silva Pedroso Filho: responder plenamente pela 3ª Vara Cível da comarca de Nova Andradina
– Pedro Gonçalves Teixeira: responder plenamente pela 1ª Vara da comarca de Ribas do Rio Pardo
– Letícia Meneguette Celin: responder plenamente pela Vara Cível da comarca de Rio Brilhante
– Ricardo Achutti Poerner: responder plenamente pela 1ª Vara Cível da comarca de Nova Andradina
– Glauber José de Souza Maia: responder plenamente pela comarca de Eldorado
– Yuri Petroni de Senzi Barreira: responder plenamente pela 2ª Vara da comarca de Bonito
– Yves West Behrens: responder plenamente pela 1ª Vara da comarca de Caarapó
– Anderson do Amaral Lima Silva: responder plenamente pela comarca de Itaquiraí
– Thais Moreira Souza de Queiroz: responder plenamente pela comarca de Angélica
– Rafael Vieira de Leucas: responder plenamente pela 1ª Vara da comarca de Costa Rica
