Na noite de quinta-feira, dia 24 de abril, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Ejud-MS, promoveu, no Plenário do Tribunal Pleno, a palestra “Teoria da Argumentação Jurídica”, ministrada pelo professor e procurador Ulisses Schwarz Viana. O evento, realizado de forma presencial e com carga horária de duas horas, reuniu magistrados e operadores do Direito em torno de uma reflexão aprofundada sobre os fundamentos teóricos e práticos da argumentação no âmbito jurídico.
Presente no evento, o presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Dorival Renato Pavan, ressaltou a relevância do tema abordado, destacando que “a teoria da argumentação jurídica é fundamental para que possamos superar dificuldades, que todos nós temos, e tentarmos construir, na elaboração das nossas decisões, um diálogo que nos permita trazer efetivamente a norma para aquilo que deveria ser o mais próximo possível da justiça que permeia aquele caso”.
Para o magistrado, embora o uso de precedentes seja uma prática cada vez mais comum, “me preocupa esse questionamento, porque o juiz, o promotor, o defensor, o advogado, o procurador, enfim, todos os operadores do direito, temos que trabalhar argumentando, aplicando a norma mediante a argumentação”.
Também compondo a mesa, o diretor-geral da Escola Judicial de MS, Des. Marco André Nogueira Hanson, destacou que o encontro foi mais que uma palestra, representando uma reafirmação do valor do pensamento crítico e do diálogo jurídico. “Estamos aqui para celebrar algo maior que uma simples palestra, estamos aqui para reafirmar o poder das ideias, especialmente um tema tão vital para a nossa prática, a teoria da argumentação jurídica”, afirmou. Para ele, “é nesse espaço onde as palavras moldam direitos, os argumentos constroem pontes e o diálogo se torna jurisprudência, que o direito realmente ganha vida”, finalizou.
A ação educacional, alinhada às diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), teve como propósito capacitar os participantes a compreender e aplicar os fundamentos da Teoria da Argumentação Jurídica em contextos reais, promovendo o aperfeiçoamento da prática forense com base em critérios de legitimidade, racionalidade e compromisso social.
Com base em autores clássicos como Perelman, Toulmin, Habermas e Alexy, a palestra apresentou uma abordagem integrada e crítica da argumentação jurídica, destacando a importância do equilíbrio entre lógica formal e retórica jurídica. Segundo o palestrante, essa dualidade é essencial para estruturar raciocínios jurídicos consistentes, adaptando a comunicação a diferentes cenários do exercício judicante.
Ulisses Schwarz Viana, que possui doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, mestrado em Direito Constitucional pelo IDP e experiência internacional como pesquisador visitante na Penn State University, enfatizou a importância de compreender a argumentação jurídica não apenas como técnica, mas como um ramo particular do discurso prático, com forte conexão com os valores sociais e o contexto democrático.
Durante a exposição, foi analisada a estrutura dos argumentos jurídicos, suas limitações internas e os critérios de correção capazes de garantir não só a conformidade normativa, mas também a inserção do Direito em um horizonte ético e social mais amplo. A atividade foi finalizada com um espaço de perguntas e respostas, promovendo a interação entre os participantes e consolidando o aprendizado por meio da troca de experiências.
O conteúdo apresentado também destacou a importância de fomentar a capacidade crítica dos magistrados diante dos desafios contemporâneos do Direito, fortalecendo competências que associam conhecimento técnico à atuação ética e eficiente.
