Visando o aperfeiçoamento do protocolo de atendimento judicial na Casa da Mulher Brasileira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), promoveu nesta terça-feira, dia 8 de abril, a formação de 42 policiais militares, 12 policiais civis e 8 servidores ad hoc para atuarem no cumprimento de medidas de urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha.
A capacitação está sendo realizada no auditório da Ejud-MS e integra as ações voltadas ao fortalecimento da atuação interinstitucional no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto no acordo de cooperação técnica assinado recentemente entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado.
O curso é coordenado pela Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, que responde pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e foi designada pela Presidência do Tribunal para coordenar a execução do acordo de cooperação.
De acordo com a desembargadora, a expectativa é que “seja um projeto exitoso e que tenha resultados muito produtivos para a sociedade, e para que nós consigamos, efetivamente, combater a violência de gênero contra a mulher e evitar que o feminicídio aconteça”.
A abertura dos trabalhos contou com a presença do coronel Emerson de Almeida Vicente, comandante do policiamento metropolitano da PM, que reforçou a importância dos policiais militares na atividade do dia a dia da proteção da mulher, no combate a esse ciclo de violência, fazendo as suas visitas e em cumprimento às medidas protetivas. “E esse contato com a mulher, a sensibilidade no tratamento deste assunto, em conjunto com os outros órgãos e instituições, é fundamental para que se tenha um combate real sobre esse ciclo da violência, principalmente o feminicídio”.
As exposições da manhã tiveram como formadoras as juízas Mayara Luiza Schaefer Lermen, da comarca de Mundo Novo, e Tatiana Dias de Oliveira Said, da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, além da delegada Maíra Pacheco Machado e da equipe de servidores da Coordenadoria da Mulher e servidores do executivo estadual e municipal.
A formação se estende até as 18 horas, com a participação de demais magistrados e servidores, tratando o tema da violência de gênero, vulnerabilidade da mulher e demais temas relacionados à melhor preparação dos profissionais diretamente envolvidos no cumprimento das ordens judiciais de proteção às vítimas.
O foco principal é o alinhamento dos protocolos de atendimento, assegurando maior segurança, efetividade, celeridade e sensibilidade no trato com as mulheres em situação de violência.
