01.04.2025 · 7:20 · Vereador Rafael Tavares
O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei que visa criar, em Campo Grande, o programa “Infância Protegida”, com o objetivo de garantir que crianças e adolescentes estejam protegidos de conteúdos que não sejam apropriados para seu estágio de desenvolvimento psicológico e emocional, principalmente nos serviços públicos municipais.
O programa tem como foco preservar a dignidade dos menores de idade, evitando que sejam expostos a materiais que possam afetar sua formação moral e emocional, especialmente em locais públicos e em eventos realizados pelo poder público municipal.
De acordo com a proposta, a responsabilidade de garantir a educação e formação moral das crianças e adolescentes será compartilhada entre a administração pública municipal, as famílias e a sociedade, com base nos direitos já previstos pela Constituição e pelo Código Civil.
A medida também estabelece que os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo município devem obedecer a normas que proíbem a divulgação de conteúdos com natureza sexual explícita ou linguagem vulgar para menores. Além disso, o programa determina que a administração municipal deve restringir o acesso de menores a sites e conteúdos digitais inadequados nas dependências de instituições públicas como escolas e unidades de saúde.
Outro ponto importante do projeto é que ele assegura aos pais ou responsáveis o direito de decidir sobre a vacinação de seus filhos sem que sofram penalidades, caso optem por não autorizar a imunização por motivos pessoais.
Em relação ao cumprimento da lei, a proposta prevê que empresas contratadas pelo município e servidores públicos que desrespeitarem as normas poderão ser multados. As multas para empresas podem chegar a R$ 10.000 por infração, e para servidores públicos, as sanções administrativas podem ser acompanhadas de multas de até 5% de sua remuneração. Em casos de reincidência, a multa será dobrada, com os recursos arrecadados sendo destinados a programas de proteção à infância e adolescência.
Rafael Tavares justifica a proposta destacando os danos que a exposição precoce a conteúdos inadequados pode causar ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, incluindo distorções na formação de sua personalidade e impactos negativos nas relações familiares e sociais. Ele também enfatiza que a proposta não busca restringir o ensino científico, mas respeitar os limites da maturidade das crianças e garantir que os pais tenham autonomia para educar seus filhos moralmente.
Com o intuito de alinhar-se aos direitos previstos na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em convenções internacionais, o projeto visa criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as crianças em Campo Grande, considerando o crescente acesso à informação digital e os riscos associados à exposição inadequada.
Tavares acredita que o projeto representa um passo significativo na proteção infantil e espera contar com o apoio dos demais vereadores da Câmara Municipal para sua aprovação.
Foto: Marcos Rocha
Assessoria de Imprensa do Vereador
