19.02.2026 · 12:11 · Vereador Fábio Rocha
A Câmara Municipal de Campo Grande votou nesta quinta-feira (19) a atualização da Lei do PRODES (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), modernizando a legislação que visa fomentar a economia local por meio da doação de terrenos e da isenção de tributos como IPTU, ITBI e, em alguns casos, ISSQN para empresas que gerem empregos e investimentos.
O vereador Fábio Rocha votou favoravelmente ao projeto e destacou que a atualização representa um avanço importante para o desenvolvimento econômico da capital.
A nova versão da lei reforça o objetivo de atrair novos investimentos e incentivar a expansão de empresas já instaladas, ampliando a geração de empregos e renda em Campo Grande. Além disso, o texto aprovado fortalece a desburocratização do programa, facilitando o acesso também para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ampliando o alcance do benefício para além das médias e grandes empresas.
Outro ponto central da atualização foi a flexibilização da cláusula de reversão. Com a mudança, após o cumprimento das obrigações estabelecidas, o imóvel poderá permanecer definitivamente com a empresa, após 10 anos nos polos empresariais ou 20 anos fora deles. A medida garante mais segurança jurídica aos investidores e estimula projetos de longo prazo no município.
Para Fábio Rocha, a aprovação representa um passo estratégico para fortalecer a industrialização da cidade.
“O desenvolvimento econômico passa pela segurança jurídica e pelo incentivo a quem quer investir e gerar empregos. Essa atualização traz mais estabilidade e cria um ambiente de negócios mais seguro para Campo Grande”, afirmou o vereador.
O parlamentar também ressaltou que o fortalecimento da atividade industrial contribui diretamente para melhorar os índices econômicos do município, inclusive no repasse do ICMS, aumentando a capacidade de investimento da Prefeitura em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Com a aprovação da atualização da Lei do PRODES, Campo Grande avança no fortalecimento do setor produtivo e na criação de oportunidades, consolidando um novo momento para o desenvolvimento sustentável da capital.
Foto: Silas Lima
Laryssa Maier
Assessoria de Imprensa do Vereador
