O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tem se destacado pelo compromisso em aprimorar o Depoimento Especial e a Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O mais recente episódio do “POD-FALAR, CRIANÇA” aprofundou questões sensíveis desse serviço essencial, trazendo a participação de especialistas como o juiz Giuliano Máximo Martins, presidente do Comitê Estadual de Monitoramento e Assistência Operacional do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de MS; Doêmia Ceni, coordenadora de Apoio às Articulações Interinstitucionais do TJMS; e Marleci Hoffmeister, assistente social do TJRS e chefe do serviço da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRS.
O juiz Giuliano Máximo Martins destacou que um dos principais desafios enfrentados ainda é a falta de conhecimento sobre o Depoimento Especial entre operadores do direito. Embora haja capacitações constantes, alguns advogados, magistrados e membros do Ministério Público ainda desconhecem o protocolo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A grande dificuldade está sendo de alguns advogados que não têm estudado a área. Às vezes, também encontramos juízes sem muita prática, por isso a capacitação é fundamental”, explicou o magistrado.
No TJMS, além de assistentes sociais e psicólogos, também analistas judiciários e assessores podem atuar como entrevistadores forenses. Para garantir a qualidade do serviço, o tribunal implementou um sistema de supervisão contínua, oferecendo orientação prévia e avaliação pós-audiência. Segundo Doêmia Ceni, essa abordagem permite um aprimoramento contínuo. “O objetivo não é apenas corrigir erros, mas também valorizar os acertos e cuidar do entrevistador, que muitas vezes sai emocionalmente exausto das audiências”.
Marleci Hoffmeister ressaltou a importância da participação dos assistentes sociais e psicólogos no processo, dado o conhecimento especializado sobre desenvolvimento infantil, vínculos familiares e aspectos emocionais. Ela alertou para os riscos da revitimização causados pela falta de preparação dos profissionais. “Por vezes, audiências são prolongadas desnecessariamente, com perguntas repetidas, mesmo quando a criança já relatou tudo no momento adequado. Isso compromete o bem-estar do depoente”, pontuou.
A assistente social também enfatizou a necessidade de acolhimento antes do depoimento. Esse primeiro contato é essencial para reduzir a ansiedade da criança, mas não deve abordar o fato ocorrido. “O acolhimento consiste em apresentar o espaço, conhecer a criança, engajá-la em atividades lúdicas para que se sinta segura. Essa etapa é fundamental para que o depoimento seja eficaz e menos traumático”, explicou.
O Depoimento Especial nas Comunidades Indígenas – Outra iniciativa relevante foi a ampliação do Depoimento Especial para comunidades tradicionais. O TJMS participou de um projeto-piloto do CNJ para a implementação do Depoimento Especial em aldeias indígenas. A recomendação é que a sala de depoimento seja dentro da aldeia e que o entrevistador forense seja capacitado no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Doêmia Ceni celebrou a formação de sete intérpretes especializados no protocolo, reduzindo a quantidade de intermediários e tornando os depoimentos mais fidedignos.
Cabe destacar que o Depoimento Especial busca garantir que a criança ou adolescente seja tratada como sujeito de direitos. Marleci Hoffmeister ressaltou que forçar outros depoimentos ou avaliações psicológicas indevidas pode configurar violência institucional.
Com um olhar atento para as particularidades de cada região e grupo social, o Tribunal avança no atendimento mais sensível e humanizado às necessidades da infância e juventude, com investimentos e capacitações de seus servidores, bem como da infraestrutura necessária para a melhor prestação do serviço à sociedade.
