Na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro, o Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a coordenação do desembargador Nélio Stábile, realizou uma reunião no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na qual foram abordadas diversas pautas relevantes para a saúde pública no Estado.
Na abertura da reunião, o desembargador Nélio Stábile destacou a criação do Comitê Gestor Nacional do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-Natjus), para o qual foi designado como um dos membros pela Portaria CNJ nº 6/2025, assinada pelo presidente do CNJ em 14 de janeiro deste ano.
Semana da Saúde – Durante o encontro, os participantes debateram ações a serem realizadas durante a Semana da Saúde, de 7 a 11 de abril, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, com a previsão de diversas ações voltadas para a população mais vulnerável.
Entre as iniciativas estão mutirões para julgamento e conciliação dos processos de Saúde Pública e Suplementar, com foco na redução do acervo de 851 mil processos em tramitação, registrado até o final de 2024. Além disso, serão realizados webinários e palestras com o objetivo de promover a conscientização e discutir soluções para os desafios do setor.
Jornada da Saúde – Outro tema importante debatido na reunião de sexta-feira foi a elaboração dos enunciados da VII Jornada de Direito da Saúde, que será realizada em Brasília nos dias 24 e 25 de abril reunindo especialistas, magistrados e representantes de diversos setores da sociedade para revisar e elaborar enunciados que servirão de subsídio a juízes na tomada de decisões em ações judiciais sobre direito à saúde.
Com foco no diálogo interinstitucional entre o sistema de saúde e o Judiciário, a jornada abordará questões cruciais da judicialização da saúde no Brasil, e os Comitês Estaduais de Saúde podem apresentar até 10 propostas, sendo cinco de novos enunciados e cinco de revisão de enunciados. As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 21 de março ao Comitê Estadual da Saúde.
Outras pautas – O encontro também serviu para que fossem apresentadas as atividades do Grupo de Trabalho do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) voltadas para a saúde, destacando a importância de integrar serviços e facilitar o acesso à saúde para a população. O grupo será criado para desenvolver estudos e protocolos de atendimento para as demandas pré-processuais.
Além disso, o Comitê apresentou um levantamento detalhado sobre a situação dos leitos psiquiátricos em Mato Grosso do Sul, com base em dados fornecidos por hospitais, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), pela Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) e pelo Ministério da Saúde. O estudo revelou uma grande defasagem na oferta desses leitos, evidenciando a necessidade de aprimorar a assistência aos pacientes em situação de vulnerabilidade. Esse tema será aprofundado na Comissão Temática de Saúde Pública.
A reunião também abordou demandas solicitadas pela Defensoria Pública Estadual, uma delas é o exame de sequenciamento completo do exoma, um exame genético que analisa uma parte do DNA humano e ajuda a identificar variantes genéticas que podem estar relacionadas a doenças genéticas. Os participantes discutiram alternativas para superar a falta de prestadores de serviços padronizado pelo SUS, na cidade de Campo Grande, exigindo que pacientes com condições severas se desloquem para outros Estados via Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Para finalizar, o representante da Academia de Medicina ressaltou a importância do estudo do Transtorno do Espectro Autista, enfatizando ações que devem ser realizadas antes, durante e após a gestação, e solicitou apoio para fomento de pesquisas sobre o autismo.
Próxima reunião – A próxima reunião presencial do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prevista para o dia 9 de maio.
