No caminho do diálogo permanente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tem buscado aperfeiçoar seus fluxos internos e a comunicação com a advocacia para garantir maior eficiência e transparência na prestação jurisdicional. Na última sexta-feira (12), a juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, recebeu representantes da OAB e apresentou os encaminhamentos relacionados à implantação do sistema SAPRE, ao futuro sistema eproc, à atuação da Central de Processamento Eletrônico (CPE).
A reunião teve como objetivo receber as demandas da advocacia sobre atividade judicial, como sistemas judiciais, funcionamento da CPE, sistema SAPRE e outros temas de interesse da classe. A iniciativa, alinhada à política de transparência de atuação da atual gestão da corte sul-mato-grossense, sob presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, busca aprimorar o fornecimento de informação, agilizar processos, incluindo a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) e assegurar que advogados e partes sejam atendidos de forma mais clara e célere por todas as unidades do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
“O Tribunal de Justiça tem buscado plena comunicação com a OAB para atender as demandas dos advogados da melhor forma, uma vez que o advogado é indispensável à administração da Justiça e representa o cidadão nos processos. O Judiciário é um prestador de serviço ao usuário final, e considerando essa atividade a transparência é essencial, pois isso é uma prestação de contas dos nossos serviços”, avaliou a juíza.
Segundo o juiz diretor da CPE, Wilson Leite Corrêa, os principais tópicos abordados foram as dificuldades enfrentadas, como a alta demanda de processos, e a necessidade de melhorar rotinas e fluxos de trabalho para otimizar o atendimento. “É um grande desafio lidar com a demanda de processos, que é sempre muito grande. Temos que melhorar as rotinas e os fluxos para melhorar o trabalho.”
Na visão da juíza Joseliza Turine, este encontro de alinhamento com a OAB foi fundamental para garantir que o serviço será prestado da melhor forma possível, inclusive permitindo agilização de expedições de documentos.
“Os problemas que foram trazidos, como a falta de orientação sobre procedimentos, podem ser corrigidos com comunicação. Informações mais precisas podem agilizar os processos de expedição de precatórios e ROPVs, bem como maior transparência sobre a responsabilidade de cada unidade judicial e da CPE podem direcionar a busca de informações pelos advogados”.
Neste sentido, o secretário-geral e corregedor-geral da OAB/MS, Luiz Renê, destacou a importância do diálogo institucional e dos encaminhamentos definidos. “Foi uma reunião muito produtiva, na qual o Tribunal atendeu ao pedido da OAB/MS para a realização de um mutirão, neste final de ano, voltado ao cadastramento e ao efetivo pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e dos precatórios”, disse.
“Além disso, foram apresentados dados estatísticos da Central de Processamento Eletrônico e da prestação jurisdicional, especialmente no primeiro grau, permitindo que a OAB/MS analise essas informações e contribua para que, no próximo ano, haja avanços ainda maiores na qualidade do serviço prestado à sociedade sul-mato-grossense”, completou.
Saiba mais – Para facilitar a compreensão das regras sobre a distribuição de atividades entre Cartório e CPE, foi elaborada uma tabela prática baseada nos Provimentos n.º 602, 603, 615 e 616/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponíveis no site do TJMS. Com a definição dos fluxos de trabalho, a Central de Processamento Eletrônico (CPE) passa a atuar de forma padronizada e organizada na tramitação dos processos judiciais, concentrando atividades de natureza não urgente.
Entre suas atribuições estão a conclusão de feitos e o cumprimento de despachos e decisões, não urgentes, em ordem cronológica, o controle de prazos e do andamento processual, a atualização dos sistemas judiciais, a publicação de atos no Diário da Justiça, além da emissão de cartas, mandados e ofícios, bem como assinatura de documentos que produzirem que não necessitem serem assinados pelo juiz. A CPE também fica responsável pelo cálculo e cobrança da taxa judiciária, realizando atendimento por meio do canal CPE Atende.
Já os cartórios das unidades judiciais permanecem responsáveis pelas demandas que exigem análise imediata, urgente ou atuação direta do magistrado, como a conclusão de processos urgentes, o cumprimento de decisões liminares e tutelas, a emissão de alvarás para levantamento de valores da Conta Única e de ROPVs, bem como a revisão e assinatura de documentos que produzirem.
Cabe ainda às unidades o atendimento às partes e advogados, a organização da pauta de audiências, o controle das filas de intimação e a digitalização de documentos recebidos de órgãos externos, assegurando a regularidade e a efetividade dos atos processuais.
Confira no arquivo em anexo a tabela com as atribuições dos cartórios e da CPE.
