Entre os dias 1º e 5 de dezembro, a comarca de Três Lagoas realizou uma capacitação voltada à Escuta Especializada, conduzida pela facilitadora Doemia Ceni, com o objetivo de implantar um novo fluxograma de atendimento na rede municipal para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou suspeitas de violência.
A iniciativa integra as ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), previsto na Lei 13.431/2017, que regulamenta a forma adequada e protegida de ouvir crianças e adolescentes nessas situações. A legislação introduziu dois procedimentos específicos: a escuta especializada, realizada por profissionais da rede de proteção, e o depoimento especial, colhido em ambiente judicial.
Durante a capacitação, foram detalhadas as diretrizes legais, com o passo a passo para realizar a escuta especializada, bem como as condições necessárias para garantir um ambiente acolhedor e humanizado.
A escuta especializada, que pode ser conduzida por profissionais da educação, saúde, assistência social e conselhos tutelares, é uma ferramenta fundamental para assegurar proteção e cuidado às vítimas.
A capacitação é oferecida no contexto da recente implantação da Vara Especializada da Criança e do Adolescente em Três Lagoas. Por iniciativa do juiz Roberto Hipólito da Silva Júnior, a formação foi trazida à Comarca com o objetivo de fortalecer o trabalho integrado entre as instituições que compõem a rede municipal do SGDCA.
O trabalho em rede é essencial para a construção de ações intersetoriais, aproximando áreas como educação, saúde, assistência social e cultura. A proposta é que cada instituição contribua com sua expertise, promovendo um atendimento mais eficaz, humanizado e alinhado às necessidades das crianças e adolescentes do município.
Com a capacitação, a expectativa é de que o fluxo de atendimento seja padronizado e que os profissionais estejam mais preparados para identificar, acolher e encaminhar possíveis casos de violência, garantindo maior proteção às vítimas e efetividade aos serviços prestados.
