O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec) e do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, está realizando o 2º Curso de Atualização de Conciliadores para atuação no Cejusc-Saúde em 2025. A formação ocorre nos dias 4 e 5 de dezembro, na Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, localizada na Rua Padre João Crippa, 3115, bairro São Francisco, em Campo Grande.
Durante a abertura da capacitação, o desembargador Nélio Stábile, que coordena o Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, destacou que o curso tem como finalidade fortalecer a conciliação na área da saúde, ressaltando que muitos conflitos poderiam ser solucionados sem a necessidade de judicialização. Ele enfatizou que, embora o Judiciário esteja preparado para atender todas as demandas que chegam, nada supera a solução construída pelas próprias partes, que traz mais tranquilidade à sociedade e melhora o atendimento aos usuários.
O juiz José Henrique Kaster, coordenador do Cejusc-Saúde, ressaltou que a essência do trabalho dos conciliadores é lidar com pessoas e se importar genuinamente com elas. Para o magistrado, a conciliação exige sensibilidade, empatia e a capacidade de reconhecer o sofrimento alheio para ajudar de forma adequada. Afirmou ainda que os participantes do curso já demonstram essa vocação humana e que a capacitação busca apenas ampliar, além de fortalecer essas habilidades intrínsecas, fundamentais para quem atua na resolução de conflitos.
Com carga horária de 16 horas-aula, o curso reúne 20 conciliadores, mediadores e integrantes das equipes técnicas do Cejusc Saúde/Nupemec e dos Juizados do Estado, todos indicados pelo Nupemec, sob a coordenação-geral do Des. José Ale Ahmad Netto. A iniciativa atende à Recomendação nº 100/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que estimula a utilização de métodos consensuais nas demandas envolvendo saúde, e à Resolução nº 125/2010 do CNJ, que reforça a necessidade de atualização permanente dos profissionais que atuam na conciliação e mediação. O objetivo geral é aprimorar a gestão dos conflitos no âmbito do Cejusc Saúde, garantindo respostas mais céleres e efetivas à população.
O conteúdo do curso inclui temas fundamentais para a atuação dos conciliadores, como o direito fundamental à saúde, cidadania, normativas do SUS e da Saúde Suplementar. A programação envolve ainda abordagem da visão médica e ministerial sobre a judicialização, impactos do crescente número de ações judiciais na área da saúde, elaboração de termos de audiência e movimentações processuais.
O corpo de formadores inclui magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, procuradores do Estado e do Município, advogados, médico e servidores do Nupemec, entre eles o juiz Claudio Müller Pareja, o juiz José Henrique Kaster, a promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti e a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz.
