Nesta sexta-feira, dia 28 de novembro, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis) sedia o II Seminário “A Reforma do Código Civil em Debate”, evento que reúne magistrados, juristas, advogados e representantes de instituições parceiras para debater temas centrais relacionados à proposta de reforma do Código Civil brasileiro.
Com uma programação de quatro palestras previstas nos períodos da manhã e da tarde, o seminário é destinado aos magistrados do Estado, tabeliães, registradores e advogados.
O seminário busca promover a compreensão das principais propostas de atualização do Código Civil brasileiro, com foco no Direito das Famílias e no Direito das Sucessões. Por meio de um debate crítico e interdisciplinar, serão analisados os fundamentos, impactos e repercussões práticas dessas alterações no âmbito jurisdicional.
A cerimônia de abertura teve início com a composição da mesa de autoridades, formada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Dorival Renato Pavan; pelo diretor-geral da Ejud-MS, Des. Marco André Nogueira Hanson; pelo presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Mário José Esbalqueiro Júnior; pelo presidente da Anoreg/MS, Leandro Corrêa; pelo diretor-geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, representando a OAB/MS; e pela presidente do IBDFAM/MS, Ana Maria Medeiros Navarro Santos.
Em sua fala, o Des. Marco André Hanson destacou a relevância do debate acerca da atualização do Código Civil, lembrando que a legislação completou mais de duas décadas e que as profundas mudanças sociais, tecnológicas e econômicas tornam necessárias discussões qualificadas sobre sua modernização.
Ressaltou ainda a importância da reflexão conjunta entre magistratura, advocacia, academia e demais operadores do Direito, enfatizando que o objetivo do seminário é fomentar análises responsáveis, rigorosas e comprometidas com a segurança jurídica e com os valores fundamentais da sociedade.
O presidente da Amamsul, juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, avaliou que debates como este fortalecem a magistratura, aproximando profissionais de diferentes áreas e promovendo o intercâmbio de experiências que enriquecem a atuação jurisdicional.
O presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, finalizou a cerimônia de abertura reconhecendo a relevância da discussão institucional sobre o anteprojeto de reforma do Código Civil. Ele lembrou que a evolução da sociedade exige atualizações constantes na legislação e reforçou que o debate técnico, com a participação de especialistas que integraram a comissão de juristas, é essencial para compreender o alcance e os fundamentos das mudanças propostas.
Apresentações – O primeiro painel foi conduzido por Mauro Antonini, juiz do TJSP e mestre em Direito Civil pela USP, seguido de debate com Líbera Copetti Truzzi e Mozart Andrade, abordando as propostas de reforma no Direito das Sucessões.
O segundo painel foi ministrado por Mário Luiz Delgado, doutor em Direito Civil pela USP, com debate de Elder Dutra, analisando as principais alterações previstas para a sucessão legítima.
No período da tarde, Carlos E. Elias de Oliveira, pós-doutor em Direito Civil pela USP e professor da UnB, conduzirá exposição sobre Autocuratela e Provimento 206 do CNJ, que será debatida por Pamela Barros e a juíza Larissa Castilho da Silva Farias.
Encerrando o evento, Giselda Hironaka, uma das maiores referências nacionais em Direito das Sucessões, apresentará reflexões sobre a concorrência sucessória entre cônjuges e companheiros, seguida de debate com Silmara Araújo Amarilha e a juíza Cíntia Letteriello.
Realização- A iniciativa é uma parceria do TJMS com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seccional Mato Grosso do Sul (IBDFAM/MS), a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS).
