Na noite desta quarta-feira, dia 26 de novembro, cerca de 50 moradores da Comunidade Quilombola Tia Eva, em Campo Grande, tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o Provimento nº 347 da Corregedoria-Geral de Justiça, que autoriza a averbação do pertencimento étnico-racial quilombola nos registros de nascimento.
A medida, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, altera o Código de Normas da Corregedoria e passa a reconhecer oficialmente, no âmbito registral, a identidade quilombola de cidadãos sul-mato-grossenses. Foi o que explicou a juíza auxiliar da Corregedoria, Jacqueline Machado, que foi até a comunidade para conversar com as lideranças e os moradores e esclarecer os principais pontos que envolvem a nova normativa.
“Com o novo provimento, os membros dessas comunidades poderão oficializar sua condição étnica nos cartórios, o que facilita o acesso a políticas públicas, cotas e outros benefícios. Antes, apenas as comunidades indígenas tinham uma normativa específica para o registro de sua identidade, mas agora as comunidades quilombolas também têm acesso a essa possibilidade”, disse a magistrada.
De acordo com a juíza, o próximo passo é garantir que as comunidades quilombolas de MS que já estão certificadas pela Fundação Palmares, como a Tia Eva, conheçam a fundo seus direitos e possam iniciar o processo de averbação nos registros civis. “É um passo importante que o Tribunal deu, mas agora o segundo passo é divulgar para que todas as pessoas conheçam esses direitos e saibam como acessá-los”.
A juíza enfatizou que a iniciativa visa atender populações vulneráveis, respeitando a história e a resistência das comunidades quilombolas. Ela ainda destacou que o objetivo da ação é promover a inclusão social e o acesso a direitos fundamentais, como as políticas públicas voltadas para educação e saúde.
“O objetivo da Corregedoria é, nesta gestão, o atendimento às pessoas vulneráveis, facilitando a vida dessas comunidades que sempre lutaram por seus direitos. Neste sentido, a divulgação efetiva do provimento é essencial para que mais pessoas possam entender e utilizar essa nova ferramenta, garantindo a visibilidade e a dignidade histórica dessas comunidades”, finalizou Jacqueline Machado.
De acordo com o presidente da Associação da Comunidade Tia Eva, Ronaldo da Silva, atualmente cerca de 420 descendentes de quilombola vivem na região. “Mas a nossa associação também atende pessoas de outras regiões, e na nossa última contagem registramos 237 famílias atendidas de alguma forma”, conta o presidente da Associação.
Ronaldo destacou a importância do registro quilombola como um passo significativo para a comunidade, especialmente para os descendentes de Tia Eva e de outros quilombos.
“Todo benefício que vem é bem-vindo para a comunidade”, afirmou, ressaltando que a luta não é apenas local, mas nacional, para garantir os direitos dos quilombolas.
Ele enfatizou que, ao obter esse registro desde o nascimento, os indivíduos terão uma série de facilidades no futuro, como o acesso a concursos públicos e universidades, onde já é exigido que se comprove a identidade negra.
Neste contexto, destacou a iniciativa do Tribunal para a divulgação da nova diretriz como um ação essencial para esclarecer a comunidade sobre o processo. “Este evento de hoje, com a participação dos moradores, foi fundamental para esclarecer à nossa comunidade como funciona e quais os benefícios desse registro para os quilombolas”, concluiu.
