O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi destaque em duas categorias do Prêmio Inovação – Edição 2025, que reconhece iniciativas em tecnologia, gestão e metodologias aplicadas ao ecossistema de justiça. A cerimônia de premiação ocorreu na segunda-feira, dia 24 de novembro, em Brasília (DF).
Na categoria Liderança Exponencial, o presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, foi reconhecido entre os quatro finalistas da subcategoria Tribunais Estaduais e Militares. A inclusão entre os finalistas passou por rigoroso controle acadêmico que analisou individualmente todos os Tribunais de justiça estaduais e os militares dos Estados, dentre eles a USP, a FGV e a FIA, além de outros órgãos de controle e análise da gestão pública, selecionando os quatro tribunais de maior destaque no país, dentre eles o TJMS.
A indicação decorre de sua atuação voltada ao fortalecimento institucional, principalmente junto aos juízos de primeiro grau e ao incentivo contínuo de ações inovadoras, como por exemplo: a introdução do sistema de gestão de processos conhecido como eproc; a troca do sistema de controle de documentos e processos administrativos (SCDPA) por um modelo mais moderno (SEI – Sistema Eletrônico de Informações); a criação do Núcleo de Acolhimento para prevenção ao assédio e à discriminação no âmbito do Poder Judiciário; a Política de Integridade do Poder Judiciário para prevenir, detectar e corrigir práticas que possam comprometer a ética, a legalidade e a confiança da sociedade na Justiça; instalação de novas varas cíveis e criminais na justiça de primeiro grau; a regulamentação da intimação eletrônica, por meio do aplicativo WhatsApp e chamadas de vídeo, das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha; a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública (RCGP) de Mato Grosso do Sul, iniciativa que visa fortalecer o controle social, a ética e a boa gestão pública, promovendo a transparência e o combate à corrupção; a criação de um canal exclusivo para o encaminhamento de denúncias relacionadas a práticas de racismo e outras formas de discriminação no ambiente institucional; a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/MS), a Agência de Habitação Popular de MS (Agehab) e a Defensoria Pública da União (DPU) com o objetivo agilizar a regularização fundiária urbana em áreas sob domínio da União no Estado, beneficiando muitas famílias que vivem sem a titularidade de suas moradias; a ampliação da atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus), que agora abrange não apenas a saúde pública, mas também, de forma piloto, a saúde suplementar; a parceria que garante inclusão social e valorização da dignidade da mulher em situação de vulnerabilidade por meio do termo de cooperação técnica entre o TJMS, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande; a assinatura do Acordo de Parceria que formaliza a cooperação entre o TJMS, a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para a pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em tecnologia aplicada à atividade jurisdicional, com foco em soluções baseadas em Inteligência Artificial; o apoio à modernização dos serviços judiciais oferecidos à sociedade, dentre inúmeras outras atividades administrativas, sempre buscando dar atendimento às demandas do cidadão perante o Judiciário Estadual.
Para o desembargador, receber este reconhecimento reforça o compromisso com uma Justiça moderna e eficiente. “A inovação é um caminho permanente, construído com o trabalho sério de magistrados, servidores e colaboradores que acreditam na transformação institucional”.
O Tribunal também se destacou na categoria Inovação na Gestão, com o juiz Luciano Beladelli, premiado pelo projeto DERP – Desenvolvendo Pessoas, Entregando Resultados, Respeitando e Protegendo Pessoas, implementado no Fórum da comarca de Anastácio.
Nesta categoria, Beladelli concorreu com outros 11 finalistas e se consagrou na 3ª colocação. A iniciativa foi reconhecida pelo impacto social, pela possibilidade de replicação e pela contribuição ao aprimoramento da gestão judiciária.
O magistrado comentou sobre a satisfação em receber o prêmio “de um reconhecimento de âmbito nacional, em um certame que contou com mais de 600 projetos inscritos. Nosso trabalho na comarca de Anastácio é desenvolvido com compromisso, dedicação e profundo senso de responsabilidade pública, e ver esse esforço reconhecido reforça a relevância de tudo o que temos construído”.
O magistrado explicou que foi submetido a duas etapas de avaliação, uma para seleção dos finalistas e outra para a análise final, com a soma das médias das bancas avaliadoras. “Estar entre os três melhores do país é motivo de grande orgulho”.
Realizado com apoio da Fundação Instituto de Administração (FIA), o Prêmio Inovação do J.EX – Edição 2025 recebeu mais de 600 indicações, consolidando-se como uma das principais referências nacionais em inovação no sistema de justiça.
O prêmio tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológicos, de gestão e de novas metodologias aplicados no Ecossistema de Justiça.
