Entre os dias 13 e 17 de abril, as Casas do Trabalhador no interior de Mato Grosso do Sul e cartórios de registro civil e de imóveis dos municípios do interior participam da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, oferecendo serviços gratuitos de emissão de documentos e regularização civil à população.
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal, com o objetivo de combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica, garantindo direitos fundamentais de cidadania.
Em conformidade com o Provimento nº 199/2025, a ação reúne esforços das Justiças Estadual e Federal, além de instituições parceiras, em um grande mutirão nacional voltado principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre os públicos prioritários estão pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, além de cidadãos de todas as idades que ainda não possuem registro civil.
A Fundação do Trabalho (Funtrab) participa por meio das Casas do Trabalhador e alguns cartórios de registros de imóveis, disponibilizando uma série de serviços à população. Dentre os serviços das Casas do Trabalhador estão intermediação de vagas de trabalho, orientações sobre Seguro-Desemprego e Carteira de Trabalho Digital.
| MUNICÍPIO | TELEFONE | ENDEREÇO | ATENDIMENTO |
| APARECIDA DO TABOADO | 67-99864-3226 67-99152-7475 67.2024.0042 RAMAL 1058 | Av. Orlando Mascarenhas, 2059-Jd. Morumbi | 7h50h às 11h50 13h30 às 16h30 |
| CAARAPÓ | 67-3453-3192 67-99987-0278 | Av. Presidente Vargas,861- Centro | 7h às 13h |
| CORUMBÁ | 67-3907-5250 67.39075152 67-99987-1877 | Rua 15 de Novembro,32 Centro | 7h30 às 17h |
| COXIM | 67-99963-1905 67-32916831/6221 | Rua. João Pessoa, 325 – Centro | 7h às 13h |
| GUIA LOPES DA LAGUNA | 67-98158-6062 | Av. Visconde de Taunay, 1515 – centro | 8hs às 11 hs |
| JARDIM | 67-98219-1979 67 -99269-9818 67.32514039 | Rua Campo Grande nº 10- Centro Comercial Ramez Tebet Bairro Vila Angélica 1 | 7h às 11h/ 13h às 17h |
| MARACAJU | 67-99628-0606 67-99647-0429 67-99286-1148 67.34544848 | Rua Melânio Garcia, Barbosa, 119 -Centro | 7h às 17h |
| MIRANDA | 67-3242-1786 67- 99611-1416 | Rua Marechal Floriano Peixoto, 512 – Centro | 7h às 13h |
| NAVIRAÍ | 67-3461-3352 67-3461-3894 67-98177-8395 | Av. Campo Grande, 328 – Centro | 8h às 11h 13 às 17h |
| -PONTA PORÃ -ANTÔNIO JOÃO -SANGA PUITÃ | 67-3431-1213 67-99654-3732 | – Rua 7 de Setembro, 637 Centro e na Avenida Brasil, 2.974 -Auditório Municipal Rua Victório Penzo, nº 347, Centro – Antônio João/MS -Rua Heitor Landolfi, 790 – Sanga Puitã/MS | 7h às 13h |
| RIO BRILHANTE | 67-3452-9530 67-99613-1140 | Rua Prof. Etelvina de Vasconcelos, 503 – Centro | 7h às 13h |
| RIO VERDE DE MT | 67 9964-7724 66- 99663-5102 67-3254-2778 | Av. Eurico Sebastião Ferreira, 930 – Centro |
7h às 13h |
| SONORA | 67 9964-7724 66- 99663-5102 67-3254-2778 | Av. do Povo, 1500 – Centro | 7h às 13h |
O mutirão “Registre-se!” é a principal ação do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A iniciativa busca promover cidadania, inclusão social e garantir que todos tenham acesso aos documentos essenciais para o exercício de seus direitos.
Veja a lista completa dos locais de atendimento dos demais municípios acessando o link:
https://www.tjms.jus.br/storage/cms-arquivos/ef7fceefccc3ceea51c0c59506bc19e5.pdf
Cláudia Yuri, Funtrab
