A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) participa, entre os dias 13 e 17 de abril, da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, um mutirão gratuito que vai oferecer serviços de emissão de certidões e regularização de documentos em Campo Grande. A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal.
Com foco na promoção da cidadania, a iniciativa tem como principal objetivo combater o sub-registro civil e garantir à população o acesso à documentação básica. A mobilização segue as diretrizes do Provimento nº 199/2025 e reúne a Justiça Estadual, a Justiça Federal e diversas instituições parceiras em um esforço conjunto para ampliar o alcance dos serviços públicos.
O público-alvo inclui pessoas em situação de vulnerabilidade social, como população em situação de rua, povos indígenas e comunidades tradicionais, além de pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e cidadãos de todas as idades que ainda não possuem registro civil.
Em Campo Grande, os atendimentos serão realizados Ginásio da Unigran-Capital, na Rua das Garças, nº 295, das 8 às 17 horas (períodos matutino e vespertino).
Durante o mutirão, a Funtrab disponibilizará serviços como encaminhamento para vagas de trabalho, orientações sobre Seguro-Desemprego e Carteira de Trabalho Digital. A Fundação também vai oferecer acesso a programas de qualificação profissional, incluindo o MS Qualifica Digital, a Escola do Trabalhador 4.0, o PROA (Programa Assistencial ao Jovem) e cursos do SENAR, nas modalidades presencial e à distância. Conforme disponibilidade, pode haver atendimento na área de Psicologia. E o ônibus de qualificação do SESI estará disponível para realizar uma rodada de oficinas gratuitas voltadas à inclusão digital da melhor idade 60+. Para mais informações sobre os serviços da Funtrab, a população pode entrar em contato pelo telefone (67) 3320-1383 ou (67) 99159-2323(Whatsapp), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
A Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” é considerada a principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, política pública do CNJ voltada à inclusão social e garantia de direitos fundamentais.
Confira outros serviços ofertados no evento em Campo Grande/MS:
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN) Serviço: Atendimento aos egressos. Dias e horários de atendimento: todos os dias, nos dois períodos.
CARRETA DA JUSTIÇA (TJMS) Serviços jurídicos diversos, entre eles alimentos, cobrança, conversão da separação judicial em divórcio, divórcio, execução de alimentos, exoneração de alimentos, guarda, investigação de paternidade, modificação de guarda, reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento, reconhecimento e dissolução da união estável, reconhecimento de paternidade. Dias e horários de atendimento: todos os dias, nos dois períodos.
2º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO Serviços: Averbação e segunda via de certidões. Dias e horários de atendimento: todos os dias, nos dois períodos.
9º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO Serviços: Averbação e segunda via de certidões. Dias e horários de atendimento: todos os dias, nos dois períodos.
COMITÊ GESTOR ESTADUAL PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA (CEESRAD/SEAD) Serviços: Auxílio na Organização e atendimento aos cidadãos e aos órgãos participantes. Dias e horários de atendimento: todos os dias, nos dois períodos.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) Serviços: Orientação jurídica. Dias e horários de atendimento: todos os dias, nos dois períodos.
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (DPE/MS) Serviços: Orientação jurídica. Dias e horários de atendimento: todos os dias, nos dois períodos.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MP/MS) Serviços: Orientação jurídica. Dias e horários de atendimento: todos os dias, nos dois períodos.
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI) Serviços: Prestar esclarecimentos quanto à emissão de certidões de atividade rural pela FUNAI, coletas de pedidos para emissão de segundas vias de documentos indígenas administrativos – RANI, RACI. Prestar orientações em geral para o alcance de direitos sociais e cidadania. Exercer a função institucional de construção e articulação entre redes de prestação de serviços aos povos indígenas. Dias e horários de atendimento: todos os dias, nos dois períodos.
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO Serviços: Emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN. Dias e horários de atendimento: todos os dias, nos dois períodos.
OSC ORAIN INDÍGENAS Serviços: Atendimento especializado aos povos indígenas. Dias e horários de atendimento: todos os dias, nos dois períodos.
RECEITA FEDERAL Serviços: 1) Cadastro CPF – Inscrição, alteração, regularização. 2) Pesquisa situação fiscal e cadastral. Dias e horários de atendimento: todos os dias, nos dois períodos.
SEAD/CIPTEA Serviços: Orientação/Cadastro da Carteira da Pessoa com TEA. Dias e horários de atendimento: todos os dias, das 8h às 17h.
SEAD/CPSB Serviços: Divulgação e do Passe Livre Intermunicipal. Dias e horários de atendimento: todos os dias, das 8h às 17h.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SAS) Serviços: Atualização e Inclusão no Cadastro Único. Dias e horários de atendimento: todos os dias, das 8h às 13h30min.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE/MS) Serviços: Cadastro eleitoral. Dias e horários de atendimento: todos os dias, nos dois períodos.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (UFMS) Serviços: orientação jurídica (previdenciária e assistência social) e solicitação administrativa junto ao INSS (quando cabível) nos seguintes benefícios: aposentadorias em geral; auxílio doença; salário maternidade urbano; salário maternidade rural; pensão por morte; auxílio reclusão; seguro defeso; BPC LOAS idoso; BPC LOAS deficiente. Dias e horários de atendimento: todos os dias, nos dois períodos, COM EXCEÇÃO DE TERÇA A TARDE.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) Serviços: auxílio na localização da região/município de origem do cidadão, visando facilitar a solicitação das certidões pelas serventias extrajudiciais.
Evento: REGISTRE-SE !
Data: 13/04(segunda-feira) a 17/04 (sexta-feira)
Endereço: Ginásio da Unigran Capital -Rua das Garças, 295
Horário: das 8 às 17 horas
Cláudia Yuri, Funtrab
