25.02.2026 · 3:26 · Vereador André Salineiro
Em memória de recém-nascido morto, Salineiro propõe lei contra violência obstétrica na Capital
O vereador André Salineiro (PL) apresentou Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção à Gestante, Parturiente, Puérpera e ao Recém-Nascido, denominado “Lei Antônio Gabriel Fontoura”. A proposta estabelece medidas de acolhimento, informação e proteção para assegurar atendimento humanizado e segurança às mulheres e aos bebês em hospitais públicos e privados. O projeto foi elaborado junto aos familiares que perderam filhos em maternidades da Capital.
Antônio Gabriel faleceu após o parto no dia 21 de outubro de 2024. Conforme a família, o médico teria deixado sala de parto e não voltou para atender bebê que estava com dificuldade respiratória.
“Não podemos admitir que a mulher, em um dos momentos mais importantes da sua vida, seja desrespeitada ou silenciada. Esse projeto garante informação, proteção e responsabilização. É um avanço na defesa da vida, da família e da dignidade humana”, afirma Salineiro.
A proposta garante à gestante o direito de elaborar um Plano de Parto Individual, que deverá ser anexado ao prontuário e respeitado pela equipe médica, salvo em situações de emergência com risco comprovado.
Entre os principais avanços está a criação do programa “Sentinela da Gestante”, um canal 24 horas para denúncias, com atendimento por telefone gratuito e WhatsApp. Em caso de denúncia, o hospital deverá ser acionado imediatamente, podendo haver comunicação ao Conselho Tutelar ou às forças de segurança se necessário.
O texto ainda institui o Protocolo “Código Vida”, que determina investigação obrigatória em casos de óbito materno, fetal ou neonatal, lesões graves ou internações inesperadas em UTI.
A proposta também prevê transparência, obrigando hospitais a divulgarem indicadores obstétricos, como taxas de parto normal, cesárea e óbitos. Para Salineiro, o projeto fortalece a proteção à vida e à dignidade da mulher.
Outros detalhes e proposições de Salineiro podem ser conferidos em: https://camara.ms.gov.br/categoria/vereador-andre-salineiro/
