O vereador Rafael Tavares (PL) protocolou nesta sexta-feira (9), na condição de presidente da Comissão Especial do IPTU 2026, um ofício solicitando a convocação de uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campo Grande para discutir e deliberar sobre os decretos que promoveram alterações no imposto.
O documento foi encaminhado ao presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e tem como objetivo abrir o debate formal no plenário, na próxima segunda-feira (12), sobre o aumento do IPTU, a redução do desconto para pagamento à vista e os impactos diretos dessas medidas sobre os pagadores de impostos da Capital.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir transparência, segurança jurídica e justiça tributária diante das mudanças anunciadas pelo Executivo.
No ofício, Rafael Tavares destaca que os reajustes implementados por meio de decreto geraram ampla insatisfação social, especialmente entre famílias e empresários que relataram aumentos expressivos nos carnês do imposto.
O vereador também aponta que, em diversos casos, os valores cobrados superaram a inflação oficial, somados à redução do desconto à vista de 20 por cento para 10 por cento, o que agravou o peso do tributo no orçamento dos contribuintes.
Para o presidente da Comissão Especial, Rafael Tavares, a convocação de uma sessão extraordinária é uma medida necessária para que o Legislativo cumpra seu papel constitucional de fiscalização e controle dos atos do Executivo. Ele ressalta que a Câmara precisa analisar os decretos, discutir sua legalidade e avaliar alternativas que estabeleçam equilíbrio fiscal sem penalizar excessivamente a população.
O documento ainda menciona manifestações de entidades e lideranças da sociedade civil, como a OAB-MS, que têm questionado a falta de transparência e de debate prévio em torno das mudanças no IPTU. Diante desse cenário, Rafael Tavares defende que o tema seja enfrentado de forma aberta, com participação dos vereadores e deliberação soberana do plenário.
Foto: Marcos Rocha
Assessoria de Imprensa do Vereador
