12.12.2025 · 7:42 · Vereador Landmark
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (11), em urgência e única discussão, o Projeto de Lei nº 12.189/25, que autoriza o município a doar dois terrenos no Jardim Noroeste ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. As casas serão destinadas ao reassentamento da comunidade indígena da Água Funda, formada majoritariamente por famílias em situação de vulnerabilidade social.
O novo conjunto será denominado Conjunto Habitacional Nelson Moreira, em homenagem a um líder comunitário da região. A proposta representa um passo importante para garantir moradia digna às famílias que historicamente enfrentam insegurança habitacional.
Como membro da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, o vereador Landmark Rios (PT) teve papel decisivo no avanço da medida, emitindo parecer favorável que permitiu a votação imediata do projeto. Ele destacou que a aprovação cumpre um compromisso firmado por ele ainda na campanha.
“Acabei de dar o parecer pela Comissão de Obras para a doação da área, onde serão construídas as primeiras unidades para a comunidade da Água Funda. Esse foi um compromisso que assumimos com eles, e hoje a Casa de Leis cumpre seu papel, assim como o município ao apresentar o projeto executivo”, afirmou.
Antes da aprovação do projeto, as famílias indígenas da Água Funda conviviam com precariedade e ausência de regularização fundiária. O PL prevê que os terrenos serão usados exclusivamente para moradia social, com repasse das unidades diretamente às famílias beneficiadas, conforme as regras do Minha Casa, Minha Vida.
A solução habitacional atende a uma demanda antiga da comunidade e representa um marco na política de inclusão social direcionada aos povos indígenas da Capital. Para Landmark, a conquista vai além da construção física das casas. “Habitação digna é direito. E, quando falamos da população indígena, falamos também de reparação histórica. O nosso mandato vai seguir fiscalizando para que essas unidades saiam do papel e cheguem a quem mais precisa.”
Compromisso e acompanhamento permanente
Landmark reforçou que seguirá acompanhando a execução do projeto junto aos órgãos municipais e ao governo federal, garantindo que todas as etapas, do projeto executivo à entrega das moradias, sejam cumpridas com transparência e respeito à comunidade beneficiada.
“É uma conquista construída com diálogo, escuta e presença. A luta continua para garantir que essas famílias possam viver com dignidade, segurança e estabilidade”, completou o vereador.
Texto: Renan Nucci
Foto: Pedro Roque
Assessoria de Imprensa do Vereador
