09.12.2025 · 7:15 · Vereador Jean Ferreira
O vereador Jean Ferreira (PT) protocolou uma série de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As propostas incluem políticas para o meio ambiente, assistência social, inclusão, cultura, educação, saúde e mobilidade sustentável.
A saúde recebe atenção com a instalação de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas nos bairros Parque do Lageado e Vila Nasser. Jean também apresentou emenda para atender a UBS Caiçara, com equipamentos de ortodontia e apoio odontológico.
Nas ações ambientais, o parlamentar sugere a criação do Programa IPTU Verde, que concede descontos de até 10% no IPTU e no ISS para imóveis que adotem práticas sustentáveis. Também foi proposta a ampliação de medidas de prevenção, mitigação e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
Entre as iniciativas na política ambiental, estão ainda a contratação formal de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, a implantação de hortas pedagógicas e composteiras nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) e a construção de parques alagáveis e jardins de chuva em áreas de risco de enchentes.
Jean, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Clima da Câmara, também propõe a instalação de painéis de energia solar fotovoltaica em prédios públicos, o equilíbrio da arborização urbana com ênfase nas regiões periféricas e ações de prevenção e controle da poluição hídrica nas microbacias do município.
Em relação às políticas de inclusão e de assistência social, destaca-se a proposta de viabilização e manutenção da Casa de Acolhimento LGBTQIA+. Jean também propõe a criação do Fundo Municipal de Combate à Fome e a instalação de um novo Centro POP, que atende a população em situação de rua.
O vereador apresentou ainda uma proposta de ampliação do atendimento, nos finais de semana, nos equipamentos existentes para esta população. Outra proposta é a implantação de dois restaurantes populares e fortalecimento da Rede de Apoio Psicossocial e Educacional, com contratação de psicólogos e psicopedagogos para atuação nas escolas da Reme.
Para a cultura, Jean defende a implementação de estímulos fiscais para o comércio noturno na região central, repasses financeiros às escolas de samba que participam do Carnaval de Campo Grande, a realização de oficinas práticas de formação artística e a operacionalização do Programa Fácil Eventos para desburocratizar alvarás e licenças. Também foram propostas obras de revitalização das praças dos Imigrantes, do Preto Velho e da Praça Aquidauana.
Na educação, além das hortas pedagógicas e composteiras já mencionadas, há proposta de construção de uma nova Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) na região central e a instalação de cobertura metálica na quadra de esportes e na passarela de acesso da EMEI Triângulo Azul.
Em mobilidade sustentável, as emendas preveem a implantação de pontos de apoio ao ciclista, bicicletários cobertos e monitorados nos terminais de transporte coletivo, suportes para transporte de bicicletas nos ônibus, além de novos trechos de malha cicloviária nos bairros Pioneiros e Vila Carlota.
Na infraestrutura, destacam-se obras de pavimentação e drenagem nos jardins Colúmbia e Panorama, qualificação viária no bairro Caiçara, iluminação pública na Comunidade Aldeia Água Bonita e a construção de praça esportiva no Marcos Roberto.
Para o lazer e o esporte, o vereador pede a revitalização do Campo de Futebol Jornalista Ramão Cabreira, a reativação e modernização das piscinas do Parque Jacques da Luz, a instalação de Parque Municipal de Esporte e Lazer na região do Bairro União e a implantação de Praça da Juventude no Jardim Batistão (Serra Azul).
Também foi apresentada a construção de banheiros públicos acessíveis com condições adequadas de higiene. Na revitalização do Centro, propõe-se redução de alíquota de IPTU para imóveis em áreas com perda populacional e benefícios fiscais condicionados à reforma e ocupação de imóveis na região central. Para a segurança pública, Jean reforça a necessidade de contratar pessoal para estruturar a Defesa Civil municipal e operacionalizar planos de contingência e mapeamento de risco.
Norberto Liberator
Assessoria de Imprensa do Vereador
