Uma comitiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, liderada pelo juiz José Henrique Kaster, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc/Saúde), esteve no Rio Grande do Sul no início da semana passada para conhecer a Unidade Remota de Cumprimento e Apoio Especializada em Saúde Pública (URCA-SAÚDE), uma iniciativa inovadora do Poder Judiciário gaúcho voltada para a assessoria remota em demandas de saúde pública.
O grupo foi recebido na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) por representantes do Comitê Estadual da Saúde do RS e participou de uma reunião com a desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, coordenadora do Comitê, e com a juíza-corregedora Nadja Mara Zanella, coordenadora do projeto Urca-Saúde. Acompanhadas de servidores, as magistradas detalharam o funcionamento da unidade, criada em 2022.
Durante a visita, o juiz José Henrique Kaster destacou a relevância da Urca-Saúde para a gestão da saúde pública e elogiou a estrutura do TJRS. “O TJRS está na vanguarda em matéria de saúde, com uma estrutura específica, especializada e preparada para lidar com esse tema complexo”, avaliou o magistrado, que esteve acompanhado pela servidora do Cejusc-Saúde, Natalia Romero Gonçalves Dias Santos.
“A integração entre diversos entes federativos, como Estados, municípios e secretarias de saúde, é um diferencial importante que qualifica não apenas a demanda judicial, mas também a própria decisão judicial”, acrescentou Kaster, ressaltando a importância da plataforma de dados utilizada para aumentar a qualidade das soluções apresentadas.
Kaster fez questão de destacar que a proposta em questão busca aprimorar a prestação jurisdicional por meio da integração de dados entre o Judiciário e os entes federativos, com um foco especial no acesso a informações de saúde. Juízes de diversas comarcas, com o auxílio de um grupo especializado de assessores, já contam com o Banco de Dados dos entes da federação, que permite a consulta a informações detalhadas sobre estoque de medicamentos, disponibilidade de vagas em hospitais, prontuários e planos de tratamento de pacientes.
De acordo com o magistrado, este acesso a dados integrados permite uma análise mais precisa e qualificada das demandas judiciais, contribuindo para evitar decisões baseadas em informações incompletas ou infundadas.
Além disso, foi apresentado o uso da plataforma Sejusc, que, com a ajuda do único aplicativo em funcionamento no Brasil para acesso ágil a providências de saúde pública e suplementar, facilita a interação da população com o sistema de saúde. Segundo o juiz, essa estratégia visa melhorar a eficiência e a transparência do processo, garantindo uma resposta mais assertiva às necessidades dos cidadãos.
A visita institucional contou com o apoio do coordenador do Comitê Estadual de Saúde do TJMS, desembargador Nélio Stábile, e do coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, desembargador José Ale Ahmad Netto, que atuaram para viabilizar a agenda e fortalecer a cooperação entre os tribunais.
A desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, do TJRS, ressaltou que a Urca-Saúde já foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma prática imprescindível para a agilidade e eficácia no cumprimento das decisões judiciais relacionadas à saúde.
“A iniciativa tem mostrado resultados significativos, com números expressivos, e serve de referência para outros tribunais”, completou a magistrada. A troca de experiências entre os tribunais é vista como uma oportunidade para aprimorar ainda mais o atendimento às demandas de saúde da população.
Saiba mais – Criada em 2022, a Urca-Saúde foi premiada com o Prêmio Impacto Social na primeira edição do Prêmio CNJ de Inovação do Poder Judiciário, em 2024. A unidade oferece assessoria remota especializada aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, com o objetivo de elaborar minutas jurídicas em até 24 horas.
Além de acelerar a resolução de demandas urgentes, a iniciativa contribui para a redução da judicialização de questões de saúde que poderiam ser solucionadas de forma administrativa. Para isso, utiliza sistemas avançados, que permitem uma análise rápida e eficiente dos casos, otimizando a tomada de decisões.
