O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nos dias 17 e 18 de novembro o Encontro Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação. O evento reuniu magistrados, servidores, especialistas e integrantes de Comissões de todo o país, incluindo a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, representado pela assessora do Núcleo de Acolhimento, Fernanda Baldo Romero.
O objetivo central dos debates foi estruturar ações preventivas, discutir práticas de acolhimento e estabelecer estratégias eficientes para a promoção de ambientes de trabalho saudáveis no Poder Judiciário brasileiro.
A servidora Fernanda Baldo Romero atuou como expositora na oficina “Saúde e Acolhimento: os impactos do assédio e da discriminação” e apresentou o trabalho desenvolvido na Corte sul-mato-grossense, uma iniciativa pioneira que dá suporte técnico, emocional e administrativo à Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (CPEAD) do Tribunal.
Segundo ela, a institucionalização do acolhimento é fundamental para garantir proteção às vítimas e sustentabilidade às políticas organizacionais. “O acolhimento é o diferencial da política de prevenção, pois seu objetivo não é punir, mas resgatar a dignidade das pessoas que vivenciam situações degradantes no ambiente de trabalho. Para isso, é imprescindível que exista estrutura organizacional mínima e equipes preparadas”, afirmou.
Durante a oficina, Fernanda apresentou as frentes de atuação do Núcleo, como escuta ativa, atendimento humanizado, elaboração de estudos e projetos e suporte à CPEAD, bem como medidas interventivas e preventivas voltadas à melhoria do clima organizacional.
A servidora também destacou a necessidade de reconhecer que “o assédio é um problema coletivo, decorrente de interações sociais complexas”, reforçando a importância da formação continuada e do planejamento institucional para transformar culturas e práticas.
Na abertura do encontro, a conselheira do CNJ Renata Gil, coordenadora das políticas nacionais de prevenção ao assédio, defendeu maior representatividade feminina nas comissões e reforçou a gravidade do tema. “Apesar de a maioria considerar que a corrupção seja a maior infração no serviço público, o assédio é da mesma forma tão grave porque tira a vida de uma pessoa, a arrasta para o fundo do poço”.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Roberta Ferme Sivolella, reforçou a necessidade de que os tribunais garantam estruturas efetivas de atendimento às vítimas. “As vítimas precisam ser acolhidas, os tribunais precisam ter estruturas adequadas inclusive para que não haja subnotificação”.
A participação do TJMS no evento nacional reforça o papel da Corte estadual como referência na implementação da Resolução CNJ nº 351/2020 e no compromisso com políticas permanentes de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação.
O Núcleo de Acolhimento do TJMS, idealizado e apresentado pela servidora Fernanda Baldo Romero, é mais uma ferramenta para a implementação da saúde social no ambiente institucional, e a consolidação de medidas estruturantes para a promoção de ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos, saudáveis e humanizados.
