O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), que será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, no auditório da sede do CNJ, em Brasília/DF. O evento, presencial, reúne magistrados, servidores, especialistas e representantes de diversos segmentos do sistema de justiça, com o objetivo de fortalecer e aprimorar a gestão de precatórios no país.
Nesta edição, temas centrais da atual agenda jurídica estarão em pauta, como a aplicação da correção monetária e dos juros de mora no regime instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025, além do uso de ferramentas de inteligência artificial na gestão de precatórios.
A programação inclui palestras abertas a todos os inscritos, oficinas temáticas destinadas exclusivamente aos membros do Fórum Nacional de Precatórios e aos representantes indicados pelos órgãos do Poder Judiciário, conforme prevê o art. 5º da Resolução CNJ n. 158/2012. As propostas debatidas nas oficinas serão posteriormente apresentadas na sessão plenária de deliberação, em que apenas os membros do Fórum terão direito ao voto.
